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Monday, 3 May 2010

Mensagem do Sindicato dos Jornalistas para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2010



O Sindicato dos Jornalistas associa-se, mais uma vez, às comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela UNESCO em 1993, aproveitando a ocasião para chamar a atenção dos jornalistas, dos poderes públicos e dos cidadãos para a importância da informação como bem público.

Uma informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida é essencial ao exercício pleno da cidadania, nas múltiplas dimensões que encerra o direito dos cidadãos à informação consagrado nas convenções internacionais e nas leis constitucionais e nas leis ordinárias dos estados. É através da imprensa livre que as democracias respiram.

Apesar dos inúmeros progressos da técnica e de avanços significativos na capacidade de recolher, tratar e distribuir informação, de novas possibilidades técnicas e tecnológicas abertas no campo da comunicação social, os resultados não traduzem uma correspondente melhoria em termos de resposta adequada às reais expectativas e necessidades dos cidadãos e ao seu direito a uma informação realmente diversificada e plural.

A aparente diversidade de órgãos de informação nos vários suportes não traduz uma verdadeira diversidade de oferta informativa, de olhares plurais sobre a realidade, de reflexões múltiplas sobre os problemas que atingem as pessoas e as instituições, de leituras cruzadas das dinâmicas sociais, de preservação e valorização das culturas, de promoção da criação humana.

A concentração da propriedade dos meios comunicação social e modelos de organização da produção jornalística assentes na obsessiva redução de custos e a maximização do lucro – com o emagrecimento das redacções, políticas de baixos salários, precarização dos jornalistas e desinvestimento no jornalismo de investigação e na agenda própria – estão na origem dessa preocupante tendência.

Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 2010, o Sindicato dos Jornalistas não pode deixar de acentuar que, infelizmente, se mantêm actuais as suas preocupações de anos anteriores.

A concentração da propriedade dos meios de informação mantém níveis excessivos nalguns casos e poderá aumentar ainda mais, ameaçando aumentar o poder de intervenção no espaço público de um reduzido número de grupos económicos, mantendo nas mãos de um clube restrito a capacidade de recolher, tratar e difundir informação.

À concentração da propriedade estão associados problemas que atingem directamente os jornalistas mas que se reflectem na qualidade e na diversidade da informação oferecida aos cidadãos – o agravamento da precariedade, o desemprego, o confisco dos direitos de autor dos jornalistas e o ataque a direitos fundamentais destes profissionais. O poder de decidir quem entra, quem se mantém e quem sai da actividade profissional pertence essencialmente aos principais grupos. A esperança de um lugar no quadro e a insegurança no emprego, face à ameaça de mais e mais profundas reestruturações de empresas, alimentam o medo e condicionam consciências.

É neste contexto que a informação como bem público ganha hoje uma maior importância. Os cidadãos têm o direito de exigir uma informação verdadeiramente livre, plural e de qualidade, mesmo quando oferecida por empresas jornalísticas do sector privado. Mas têm especialmente o direito à existência de serviços públicos – designadamente de rádio e de televisão – que cumpram desinteressadamente esse direito, além do mais livre de condicionamentos de natureza política, económica ou outra.

Numa altura em que, no debate político, se manifestam intenções no sentido da privatização da RTP, e num ano de revisão ordinária da Constituição da República, o Sindicato dos Jornalistas alerta os cidadãos para a necessidade de defesa intransigente de serviços públicos de comunicação social que garantam elevados padrões de qualidade, pluralismo e isenção.

Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa 2010

A Direcção

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