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Um escritor, um poeta, um aventureiro,

Saturday, 31 October 2009

Padre Manuel Pereira Jerónimo (1858-1940), “O Cura d’Ars de Dare (Timor)”.

Por feliz iniciativa do Papa Bento XVI, celebra-se em todo o mundo católico o Ano Sacerdotal. E este evento coincide com os 150 anos da morte do Cura d’Ars, São João Maria Vianney (+1858). É o ano para rezarmos pelos sacerdotes de todo o mundo, mas também para relembrarmos aqueles sacerdotes que vivem a cem por cento a sua vocação sacerdotal mesmo em circunstância difíceis. Hoje, nesta primeira crónica, quero recordar a memória de um sacerdote que foi missionário em Dare e em Baucau (Timor-Leste), desde 1896 a 1918, e que eu considero um autêntico imitador do Santo Cura d’Ars. Diga-se de passagem que este missionário de Timor ficou imortalizado no Livro do Escritor Português Joaquim Paço de Arcos (1908-1979), “Amores e Viagens de Pedro Manuel, 1935” (5ª edição, da Guimarães Editores – Lisboa). Ao contrário de muitos escritores que procuram denegrir a figura do padre, Joaquim Paço de Arcos nutre verdadeira admiração e, até certa saudade para com este “Pobre” missionário de Timor, dos princípios do século XX, e, de cuja memória ainda se fala nas terras do Sol Nascente (Rai Timur Loro Sa’e)

O Padre Manuel Pereira Jerónimo nasceu no lugar de Bajouca, freguesia de Monte Redondo, Distrito de Leiria, a 5 de Outubro de 1858. Era filho de José Pereira de Teresa Pedrosa, sendo neto paterno de Jerónimo Pereira e de Eugénia Maria e materno de Luís Francisco e de Maria Pedrosa. Durante a adolescência não teve a possibilidade de frequentar a escola. Trabalhava nos campos da aldeia e foi “servente para os serviços mais ínfimos num seminário da província”. Com 28 anos, foi levado pelo Bispo de Macau, Dom António Joaquim de Medeiros, como criado particular para Macau, no ano de 1886. Em Macau aperfeiçoou os seus conhecimentos frequentando as aulas no Seminário de Macau. Mas, como João Maria Vianney, também o jovem Manuel Jerónimo tinha dificuldade em memorizar as declinações e conjugações da gramática latina. Com a protecção do Prelado da Diocese e a benevolência dos examinadores foi admitido aos exames conseguindo ter acesso às ordens sacras recebidas no dia 16 de Novembro de 1894. Poderia ser um bom padre em Macau. Mas, como diz o escritor Joaquim Paço d’Arcos que o tomou como uma das personagens do seu romance “Amores e Viagens de Pedro Manuel, “a sua fealdade e injusta fama de bronco que granjeara, roubaram-lhe autoridade para praticar o ministério no meio profundamente católico de Macau. Por isso foi enviado para Timor”(1).

Na Missão de Dare


Para lá foi enviado em 1895. A princípio não teve uma missão fixa. Estava às ordens do Vigário geral e Superior das Missões de Timor. Entretanto foi colocado em Dare, onde, em tempos, o Bispo António Joaquim Medeiros havia estabelecido uma granja agrícola. Além de ser professor da escola agrícola, dedicava-se à evangelização dos gentios das montanhas de Mutudare, Fatucuac e das aldeias perdidas nas serras alcantiladas e vales profundos, banhados por ribeiras inacessíveis em tempo de chuvas torrenciais. Sobre a sua actividade missionária e sobre a pouca receptividade os timorenses, ouçamos as suas próprias palavras:
“Há quase 10 anos consecutivos que trabalho nessa missão e tenho-me esforçado sempre por ganhar o maior número de almas para Deus Nosso Senhor, não obstante as grandes dificuldade com que tenho lutado e que são as mesmas que tornam mais espinhosa a acção do missionário nesta região".

As grandes distâncias e as escabrosas montanhas fazem com que o missionário gasta a maior parte do tempo e metade da sua energia a transpô-las. E contudo é necessário vencer grandes distâncias e subir altas montanhas para levar o pão de espírito a muitos cristãos dispersos pelos matos e que por preguiça ou por desleixo não frequentam a capela da missão. Muitas vezes é obrigado a atravessar veredas ou carreiros quase encobertos pelo mato, ora a pé, ora a cavalo mas sempre com dificuldade, e no tempo das chuvas, quando as ribeiras correm impetuosas, lá tem o missionário de as transpor, a despeito de todos os perigos, para salvar as almas que lhe foram. Ele aí vai com o coração abrasado em caridade que só extinguirá quando tiver conquistado todos esses corações remidos com o sangue preciosíssimo de Nosso Senhor Jesus Cristo. Quantos sacrifícios para bem desempenhar a sua missão especialmente entre aqueles que jazem ainda nas trevas do gentilismo!

Lá fui um dia destes, montanha acima, até Fatucuac, povoação cujos moradores são tão selvagens que apenas uma mulher foi baptizada pelo missionário a castigaram barbaramente a ponto de se ver obrigada a fugir e vir estabelecer-se junto da missão.

Desde então não podiam ver o missionário e quando este lhes falava, ou não respondiam ou diziam que eram velhos ou que não sabiam doutrina e que portanto não podiam ser cristãos. Mas a divina Providência foi aplanando o caminho e já pelo Espírito Santo baptizei mais uma adulta irmã da primeira.

As conversões aqui tornam-se mais difíceis porque os gentios em se vendo perseguidos pelo missionário desemparam as habitações, tomam os filhos às costas ou ao ombro, metem-se pelos matos e por lá andam. Pode o missionário esperara por eles dias, semanas e meses que nunca aparecem e não se ralam com a falta de comida porque comem raízes; tão pouco se preocupam com a cama ainda que sejam surpreendidos pela chuva, porque em qualquer parte bananeiras bravas em cujas folhas se cobrem.

O Timor nunca sente necessidades nos matos.

Tentei algumas vezes embrenhar-me nestes matos, mas umas vezes via-me obrigado a passar por entre silvados tão cerrados e cheios de espinhos que chegavam a penetrara no corpo; e lá ficavam, algumas vezes, pendurados pedaços de batina servindo-lhes de pedestal as solas dos sapatos, impotente para resistir às escabrosidades dos caminhos. Outras vezes sucediam-se os barrancos e lá tinha de ir ao chão bem contra a minha vontade. Mas o pior é que quando encontrava algum Timor e começava de me prepara para lhe lançar a rede, ele dizia: “Senhor, queta b’a sotuir lourem nee, nunca iha ladi’ac! E eu respondia: Então malae coutuir houci ne’e? Quer dize : “Senhor, não siga por esse caminho, porque não é bom para o seguir”. “Então a gente não passa por ele? E eles respondem que só os timores é que podiam passar e não os malai (estrangeiros).

E tem o missionário de voltar à sua residência sem nada ter feito.

Em compensação lá fui conseguindo alguma cousa à roda da missão.

No dia 4 de Fevereiro baptizei 4 adultos e 26 três crianças e três adultas, casando duas delas nesse mesmo dia com dois cristãos antigos que foram matrozes da Missão.

Desde o princípio de Maio, as Reverendas Madres que se achavam aqui a convalescer foram instruindo alguns gentios e a 20 baptizaram-se 11 adultos e 5 crianças e houve 3 casamentos. A 28, uma criança e a 3 de Junho 12 adultos e duas crianças e houve dois casamentos, e nos dias seguintes um adulto de 55 anos e uma criança” (2)

Durante a permanência em Dare, costumava o padre Jerónimo organizar todos os anos uma grande festa em honra de Santo António. Segundo uma crónica de 1908, contava-se que no dia 12 de Outubro celebrou-se em Dare uma grande festa do glorioso taumaturgo português. E para solenizar esse memorável dia, tinha o missionário convidado os padres de Díli (padre José das Neves, Vigário geral e Superior das Missões, o Pe. Rodrigues, Pároco de Dilly, o Pe. Manuel Boavida, director espiritual da Casa de Beneficência (Colégio de São José, das Religiosas Canossianas), Pe. Sebastião Maria Aparício da Silva, e o Pe. Manuel Alves da Silva, o Pe. Victoriano, prefeito da escola de Lahane.); os alunos das escolas de Dilly, Bidau e de Lahane; as autoridades da capital timorense O delegado da saúde da província, Dr. Araújo, Administrador do Concelho de Díli, alferes Curado; o escrivão da Câmara Municipal de Dilly, Manuel Augusto Viana. Quanto à população local, participaram “os christãos da montanha, que descem todos, dos cumes dos alcantilados montes em fatos de domingo e que dão solmenidade à festa. É um verdadeiro dia de regosijo e alegria para todos”, dizia o cronista. E continua: “ No fim da missa houve sessão de “gramphóne – o bello gramophóne do Pe. Jerónimo; os rapazes executam os jogos dos paiz; enseiam entre si a batanda e acompanham em seus instrumentos alpestres algumas canções timorenses, e isto alegra, anima e enche de cordialidade e de satisfação a todo” (3).

Segundo a informação do Pe. Manuel Teixeira, o Pe. Jerónimo depois de uma primeira estadia na Colónia de Timor por um período de seis anos, regressou a Macau em 26 de Setembro de 1901, seguindo dali para Portugal para o gozo de licença graciosa. Depois de merecido descanso junto dos seus familiares, regressou a Macau em 31 de Maio de 1903, seguindo para Timor no dia 30 do mês de Junho. Em 1907, volta a Macau e dali prossegue a viagem para Metrópole. Em 1908, encontrava-se de novo em Timor permanecendo ali até 1918.


2. O Padre Jerónimo missionário em Baucau

O Padre Jerónimo esteve em Baucau duas vezes. Uma primeira foi quando substituiu o Pe. Manuel Pereira [Manuel Martins Pereira], em 1905. “Para substituir em Baucau O Reverendo Missionário Pereira foi para ali mandado o Reverendo Manoel Jerónimo, missionário de Dare a quem esta pequena povoação e bella propriedade que ali possui a Missão devem relevantes serviços” (4) Outra, já depois da proclamação da República, para substituir o Pe. Francisco Xavier Raimundo Fernandes (1911). Da sua actividade missionária em Baucau, respigamos da revista Missionário Católico, do Seminário do Sernache do Bonjardim, o seguinte:
“Com o fim de tornar mais solene os actos de culto e atrair mais cristãos à igreja determinou que os alunos da sua escola cantassem todos os domingos à missa. Isso faz com que se exercitem e habituem a cantar sozinhos, e produz o efeito desejado, conseguindo que as missas sejam frequentadas por maior número de cristãos".

Nos últimos meses ocupou-se o zeloso missionário em instruir e preparar as crianças para a primeira comunhão, conseguindo que no dia para esta destinado se apresentassem à Sagrada Mesa – 12 meninos e 2 meninas. Contava que fosse maior o número de meninas, pois eram realmente muitas as que fosse maior o número de meninas, pois eram realmente muitas as que estavam sendo preparadas; mas a circunstância de morarem muito longe da igreja foi a causa de não se apresentarem a tempo nos dias mais chegados, para terem uma melhor preparação próxima, e daí resultou o ficar adiada para outra ocasião a primeira comunhão das meninas, o que muito contristou o bom missionário; ainda assim teve a consolação de distribuir o Pão dos Anjos às 14 crianças que para aquele acto se achavam convenientemente preparadas.

Dias depois administrou o santo baptismo a 14 pessoas quase todas em idade adulta.

O incansável missionário, que se esforça por fazer dos jovens alunos da sua escola homens bons e prestimoso, conseguiu pôr alguns deles a aprender ofícios em que poderão encontrar meio de ganharem honestamente a vida e de se tornarem úteis naquele país ainda atrasadíssimo no que respeitas a artes e ofícios.

Quatro pô-los a aprender o ofício de pedreiro, quatro o de ourives e dois o de carpinteiro, esperando poder mais tarde empregar outros em outros ofícios.

Mas como no plano divino não se conquistam coroas à custa de contrariedades e sofrimentos, foi o nosso bom missionário posto à prova, por uma caluniosa denúncia de quatro dos seus alunos que foram a Díli apresentar na administração do Concelho a queixa de que ele os maltratava.

As autoridades, porém, tiveram o bom senso de não dar crédito aos gratuitos acusadores do seu desvelado perceptor, e reconhecendo após a indispensável sindicância a inocência deste, mandaram que fossem riscados e expulsos da aula os tais malandrins caluniadores.

Daqui felicitamos o reverendo Missionário pelo bem que está fazendo e pelo justo apreço em que é tido pelas dignas autoridades da colónia.

O Reverendo Vigário Geral, Superior da missão, mostra-se muito satisfeito com o bom serviço que em Baucau estão prestando o Pe. Jerónimo”(5).

Uma das qualidades do Pe. Jerónimo era queda para a música. As cerimónias da Semana Santa que se celebravam na Igreja Matriz de Díli eram solenizadas pelo coro dos alunos da Escola de Lahane sob a regência do Padre Manuel Jerónimo (6).

Este missionário que viveu profundamente a sua vocação de sacerdote zeloso e de missionário intrépido recebeu rasgados elogios graças à sua generosidade e fidelidade em servir a Igreja e as almas. No Boletim do Governo Eclesiástico de Macau, de 1910, pode ler-se: “ O Reverendo Jerónimo é um missionário bom, zeloso e desprendido, gastando tudo quanto economisa da sua côngrua com as obras a que se dedica” ( 7).

E o já citado Padre Abílio Fernandes, ao refutar as calúnias lançadas pelo ex-Governador de Timor Teófilo Duarte (1926-1929) contra os missionários, realça a figura e obra de alguns missionários, entre eles o Padre Manuel Pereira Jerónimo, de quem faz este elogio:

“Pe. Manuel Pereira Jerónimo. A alguém parecerá irrisório o nome deste humilde missionário inserto nesta linha de homens tão ilustres. Assim será, se medirmos os homens pelos seus talentos, porque de facto o Pe. Jerónimo foi um missionário de muitos cabedais literários, mas ninguém negará que fosse um coração ardendo em zelo, que à Missão deu toda a sua vida, só se retirando por imposição médica, quando a doença já não tinha cura. Ainda é vivo, creio, devendo contar 81 anos” (8)).

Em 1918 saiu de Timor viajando até Macau, donde, mais tarde seguiria para Metrópole. (9) A razão da saída definitiva de Timor prendia-se com a saúde do missionário. De facto, em 1931, informava o então Vigário geral e Superior das Missões de Timor, o Pe. Abílio José Fernandes que o Pe. Jerónimo “… à Missão deu toda a sua vida, só se retirando por imposição médica, quando a doença já não tinha cura” (10)

Em Portugal e foi viver para quinta de Caldelas, freguesia de Caranguejeira, Diocese de Leiria.
Pelas informações dadas pelo Bispo e por Joaquim paço d’Arcos, os últimos anos do padre Jerónimo não foram nada agradáveis. No seu livro diz esse escritor: “ Após um longo período sem a menor notícia sua, andava eu por África, li num jornal de Lisboa que dera entrada um manicómio, esquecido de tudo e até do nome, um missionário de Timor.

Entristeceu-me muito, mas não me surpreendeu.

Sempre me parecera que no seu cérebro deveriam existir trevas profundas a alterar com cintilações duma luz muito intensa. Bem extraordinárias elas eram, mas por isso mesmo se consumiram na febre em que gastara seus últimos dias” (11).

Por sua vez, o Bispo de Leira, Dom José da Silva dava esta notícia na carta endereçada ao Escritor Joaquim Paço d’Arcos.
“(…) O padre Manuel Jerónimo, antigo Missionário de Timor, faleceu a 4 de Maio passado na quinta de Caldelas, freguesia de Caranguejeira, desta diocese e destinada a receber sacerdotes que precisam de amparo na sua velhice. Dista de Leiria 15 km. O R. Jerónimo foi ali recebido em 1931 e ali se conservou até à morte".

Contaram-me que quando regressou a Portugal, adoeceu e tiraram-lhe tudo – dinheiro, títulos, livros, roupas, malas, etc.

Foi para uma pequena casa que possuía em Monte Redondo, distante de Leiria 25 km.

Quando soube da miséria em que estava, mande oferecer-lhe agasalho. Veio logo – botas sujas, calças remendadas, carapuço na cabeça e m saco que tinha todos os seus haveres – 2 camisas, 1 par de ceroulas…

No abandono em que estava, perdera a fala.

Começou a ser tratado com cuidado e carinho, recuperou a fala, celebrava Missa, rezava o breviário e cuidava de flores e plantas. Assim passou os últimos dias da sua vida.

Estava sempre pronto a sair e ainda semanas antes de morrer veio a pé a Leiria, sem dizer nada a ninguém” (…)

Leiria, 30 de Novembro de 1940
+José, Bispo de Leiria.(12)

O que mais impressiona neste missionário foi o seu amor a Deus e às almas. Viveu em plenitude a sua vocação sacerdotal com uma doação total às missões de Timor. Impressiona o seu espírito de pobreza e de abnegação. Que ao longo deste sacerdotal, nós os sacerdotes timorenses saibamos imitar as virtudes daqueles que nos precederam e, que no meio de carências de toda a ordem, souberam ser fiéis à sua vocação sacerdotal.

Notas:

1. Joaquim paço de Arcos, Amores e Viagens de Pedro Manuel, 1935, in J. A. Da Costa Pereira, art. “Um Beirão do Litoral na obra de Joaquim Paço de Arcos”.
2. Padre Manuel Teixeira, Macau e Sua Diocese. Missões de Timor, vol. X, Macau, 1974, pp.307-308.
3. Boletim do Governo Eclesiástico da Diocese de Macau, Nºs 87 e 88, Setembro/Outubro de 1910, p. 57).
4. Idem, p.82).
5. Boletim do Governo Eclesiástico da Diocese de Macau, , Ano III, de Julho de 1905, a Julho 1906, p.177-178).
6. Idem, p. 178.
7. Manuel Teixeira, op. cit, p. 306.
8. Padre Abílio José Fernandes, Esboço Histórico das Missões de Timor, Macau, 1931, p. 57.
9. cf. Manuel Teixeira, op. cit.,p.306.
10. Abílio Fernandes, op. cit., p.57.
11. Joaquim Paço de Arcos, Amores e Viagens e Pedro Miguel in J. A. Da costa Pereira, art. cit, p V.
12. In J.A. da Costa Pereira, art. cit, p. VIII.

Bibliografia:
1. Pe. Manuel Teixeira, Diocese de Macau, Missões de Timor, vol. X, Macau, 1974.
2. Boletim do Governo Eclesiástico da Diocese de Macau, Ano III, nº 30, Dezembro de 1905. Macau.
3. Idem, Ano VIII, Nº 87 e 88, Setembro e Outubro de 1910.
4. Padre Abílio José Fernandes, Esboço Histórico das Missões de Timor, Macau, 1931
5. Artigo – “Um Beirão do Litoral na obra de Joaquim Paço de Arcos” da autoria de J. A. Da Costa Pereira.

Porto, 20 de Outubro de 2009

Dom Carlos Filipe Ximenes Belo

Loron Matebiam ou Dia das Bruxas ou Halloween day


Iha Timor, bolu loron matebiam. Monu iha loron 2 fulan Novembro. Kuandu to’o loron matebiam, ema hotu-hotu tenki ba missa no ba rate, hamo’os/fase rate halo mos hodi reza, sunu lilin no tau ai funan. To’o lokoraik, rate nakonu ho ai-funan no lilin. Ida ne’e tradisaun antiga iha Timor. Signifika loron matebiam (02 de Novembro) hanesan loron atu reza no fo han matebiam sira. Hau la hatene desde kuandu iha Timor uza loron 2 fulan Novembro hanesan loron matebiam. Maibe, hare ba kalendariu Igreja Katolika, loron 01 Novembro hanesan loron Santos, i, loron 02 Novembro hanesan loron matebiam. Ne'e duni, loron 02 de Novembro laos loron matebiam tuir kalendariu ou loron tradisaun ema Timor nian deit, maibe selebrasaun loron matebiam iha loron 02 de Novembro akontese iha rai barak.

Iha ema Timor nia tradisaun, buat ida kontaktu ho matebiam konsidera buat ida lulik. Se maka la respeitu matebiam signifika la respeitu lulik ou laiha lulik. Se maka laiha lulik signifika laos ema Timor. Ne’e duni, iha loron matebiam (02 de Novembro) signifika matebiam sira sai iha liur hodi simu orasaun no ai-han (ai-funan) hosi ema nebe moris.

Ohin loron ou iha tempu atual, ita bele halo loron matebiam hanesan loron festa ida. Ida ne’e la signifika ita la respeitu matebiam sira. Maibe, em vez de ita kontinua moris ligadu ho tristeza ou infelisidadi tamba mate, diak liu ita hanorin labarik sira (ou jerasaun foun) atu moris iha alegria ou felicidadi. Halo festa iha loron matebiam signifika ita kontaktu besik liu tan ho matebiam ou ita la senti tauk ba matebiam ou mate nia klamar. labarik kiik halo sira nia festa, klosan no feto ran halo sira nia festa no katuas ferik diverti-an ho sira nia festa/orasaun.

Ne’e duni, iha loron 02 fulan Novembro hanesan loron matebiam. Ita kontinua ba missa no rate hodi reza ba matebiam, hodi husu tulun ba matebiam sira. Maibe ita mos bele moris iha divertimentus nia laran hodi selebra ho alegria (ho festa) loron matebiam. Ema hotu-hotu bele uza maskra oi-oin: dragaun, vampiru, mate klamar, mate ruin no seluk tan hodi lao iha sidade laran. Labarik kiik sira bele uza maskara oi-oin hodi lao tama sai uma ida-ida hodi simu rebuzadu, permen karet, chokolate no seluk tan. Ita konsidera hanesan halo karnaval iha loron matebiam.

Se diak liu, Estadu Timor bele konsidera loron 31 Outubro hanesan loron festa ou loron divertimentu nebe bolu loron matebiam ou dia das bruxas ou halloween day. Hosi loron 31 de Outubro to'o 02 Novembro hanesan loron feriadu nasional, atu nune ema Timor bele senti divertidu iha loron matebiam, liu-liu labarik kiik sira, klosan oan sira.

Tinan-tinan loron matebiam ou dia das bruxas ou halloween day monu iha 31 fulan Outubro. Iha Inglaterra, ema hotu-hotu sosa maskra hodi uza. Loja hotu-hotu fan maskra. Labarik kiik sira senti divertidu tamba festa iha halloween day.

Hau espero Timor mos loron ida bele sai nune tamba povo Timor labele moris deit iha sofrimentu no tristeza maibe moris iha alegria no felisidadi maka importanti, liu-liu labarik no klosan oan sira. Ida ne'e hanesan ideia deit.
Celso Oliveira


Relasiona ho artigu ne’e bele le’e:



Dia das Bruxas/Halloween
Por Redação • 30/10/2009



No dia 31 de outubro, monstros, bruxas, diabinhas e outras criaturas estarão soltas pelas ruas. É o Halloween ou 'Dia das Bruxas'. Originalmente, era um festival do calendário celta da Irlanda, o festival de Samhain - nada a ver com bruxas. Celebrado entre 30 de outubro e 2 de novembro, entre os anos 600 a.C e 800 d.C., marcava o fim do verão do Hemisfério Norte (samhain significa literalmente "fim do verão" ). Ao longo dos séculos, mesclou-se com uma vigília cristã de celebração aos mártires, "All Hallow's Eve" (que significa "Vigília de Todos os Santos").



Raquel Torres, de 22 anos, estuda a cultura celta desde os tempos de colégio, especialmente a religião desse povo e sua música. É onde busca inspiração para a sua banda, o Café Irlanda. Segundo ela, "no ritual que esses povos faziam era comum o apelo e aclamação aos ancestrais. A ligação com os mortos foi o que permaneceu até hoje na cultura de vários países. A ideia de que, nessa noite, os espíritos dos mortos estão soltos pelas ruas é um reflexo da antiga tradição celta na nossa cultura", acrescenta Raquel, que frequenta todos os anos pelo menos uma festa de Halloween.


Fonte:http://msn.bolsademulher.com/familia/materia/dia_das_bruxas/92465/1

Halloween
From Wikipedia, the free encyclopedia



Halloween (also spelled Hallowe'en) is an annual holiday celebrated on October 31. It has roots in the Celtic festival of Samhain and the Christian holy day of All Saints. It is largely a secular celebration but some have expressed strong feelings about perceived religious overtones.
The colours black and orange have become associated with the celebrations, perhaps because of the darkness of night and the colour of fire or of pumpkins, and maybe because of the vivid contrast this presents for merchandising. Another association is with the jack-o'-lantern. Halloween activities include trick-or-treating, wearing costumes and attending costume parties, ghost tours, bonfires, visiting haunted attractions, pranks, telling scary stories, and watching horror films.

History
Historian Nicholas Rogers, exploring the origins of Halloween, notes that while "[s]ome folklorists have detected its origins in the Roman feast of Pomona, the goddess of fruits and seeds, or in the festival of the dead called Parentalia, [it is] more typically [l]inked to the celtic festival of Samhain or Samuin (pronounced sow-an or sow-in)", which is derived from Old Irish and means roughly "summer's end". A similar festival was held by the ancient Britons and is known as Calan Gaeaf (pronounced kalan-geyf).

Snap-Apple Night by Daniel Maclise showing a Halloween party in Blarney, Ireland, in 1832. The young children on the right bob for apples. A couple in the center play a variant, which involves retrieving an apple hanging from a string. The couples at left play divination games.
The festival of Samhain celebrates the end of the "lighter half" of the year and beginning of the "darker half", and is sometimes regarded as the "Celtic New Year".
The celebration has some elements of a festival of the dead. The ancient Celts believed that the border between this world and the Otherworld became thin on Samhain, allowing spirits (both harmless and harmful) to pass through. The family's ancestors were honoured and invited home whilst harmful spirits were warded off. It is believed that the need to ward off harmful spirits led to the wearing of costumes and masks. Their purpose was to disguise oneself as a harmful spirit and thus avoid harm. In Scotland the spirits were impersonated by young men dressed in white with masked, veiled or blackened faces. Samhain was also a time to take stock of food supplies and slaughter livestock for winter stores. Bonfires played a large part in the festivities. All other fires were doused and each home lit their hearth from the bonfire. The bones of slaughtered livestock were cast into its flames. Sometimes two bonfires would be built side-by-side, and people and their livestock would walk between them as a cleansing ritual.
Another common practise was divination, which often involved the use of food and drink.
The name 'Halloween' and many of its present-day traditions derive from the Old English era.


Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Halloween

Wednesday, 28 October 2009

Pakote Referendum atu dezenvolve ka harí fali áreas rurais

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV GOVERNU KONSTITUSIONÁL

KOMUNIKADU IMPRENSA

Díli, 28 Outubru 2009
Deklarasaun Husi Porta vóz IV Governu Konstitusionál,
Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus

Pakote Referendum atu dezenvolve ka harí fali áreas rurais

Lori IV Governu Konstitusionál nia naran, Primeiru-Ministru Timór-Leste, Sua Exelênsia Xanana Gusmão, aprezenta ona planu ba Parlamentu Nasionál kona-ba “Pakote Referendum” ne’ebé hanesan estratéjia nasionál ida atu aselera dezenvolvimentu rurál no hakbiit liután setór privadu ho projetus infraestruturas kiik no natón balu hamutuk 700.

Governu Gusmão nian revela ka fó sai nia planu kona-ba osan US$70 milhoens hodi harí no/ka hadi’a, entre buat seluk, estradas, pontes, sanitasaun, eskolas, hadi’a fasilidades kuidadu saúde nian no abastesimentu bee i tau matan mós ba nesesidades espesiais hanesan infra-estruturas atu halo kontrolu ba xeias ka bee no mota sa’e boot, liuhusi projetus oioin iha distritus sanulu resin-tolu iha Timór-Leste tomak laran.

Planu ne’e úniku tebes tamba hala’o hodi dudu ba oin setór privadu nasionál nian hotu; inisiativa espesiál ida hodi fó sai kbiit ba emprezárius lokais iha distritus no sub-distritus.

Ho dalan injekta ka hatama diretamente fundus ka osan ba komunidades liuhusi projetus infra-estruturas, Governu hein katak bele estimula ekonomias lokais, hahú kria direta ka indiretamente servisu ba ema, identifika no mobiliza kapasidade bázika lokál, no loke tán oportunidades ba komunidades atu bele partisipa iha prosesu harí nasaun.

Hanesan parte husi Governu nia reformas ba desentralizasaun, kontratus husi pakote referendum sei desentraliza ho asistênsia ka tulun husi Asosiasaun Emprezariál ba Konstrusaun no Obras Públikas (AECCOP). Ho alkanse nasionál ida atu organiza konstrusaun/dezenvolvimentu emprezárius iha distritus no sub-distritus; sei responsabiliza ba prosesu kontratu ne’ebé transparente no justu kona-ba distribuisaun hamutuk ho “Grupu Trabalhu” Governu nian ida ne’ebé sei halo fiskalizasaun ba prosesu entrega ka fó kontratus,
asegura implementasaun ida ke transparente no responsável no garante katak bele kumpri leis
aprovizionamentu Timór-Leste nian.

Agio Pereira, Sekretáriu Konselhu Ministrus no Portavóz ofisiál IV Governu Konstitusionál
hateten “Pakote Referendum tuir duni objetivus Estadu no Programa Governu nian. Lokaliza
investimentu públiku no hakbiit setór privadu ne’ebé foin hahú moris iha áreas rurais ne’e
aspetu ida ke importante tebes ba pakote referendum. Pakote referendum ne’e hola parte ida
iha Estratéjia globál ba Dezenvolvimentu Nasionál, fo tulun mos hodi harí hikas fali ita nia
Nasaun no komunidades hotu ho projetus ne’ebé sira planu ona, i halo mos komunidade sira
sente katak buat ne’e sira nian duni no iha orgulhu boot tamba komunidades rasik bele
kontribui atu hadi’a sira nia moris no ambiente ne’ebé sira hela bá.” FIN

Ba informasaun seluktán bele kontakta: Agio Pereira +670 723 0011; E-mail:
agiopereira@cdm.gov.tl

Monday, 26 October 2009

Governu Muda Tiha Kultura Servisu Publikus Hodi Fo Sai Rezultadus Husi Orsamentu

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV GOVERNU KONSTITUSIONÁL


KOMUNIKADU IMPRENSA Díli, 26 Outubru 2009

Deklarasaun Husi
Portavóz IV Governu Konstitusionál,
Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus

Governu muda tiha kultura servisus públikus hodi fó sai rezultadus husi orsamentu

Ministra Finansas Timór-Leste nian, Sra. Emilia Pires, hasoru ona Komisaun C lori IV Governu Konstitusionál nia naran hodi hato’o rezultadus dezempenhu orsamental tinan 2008 no 2009 nian, hodi antesipa aprezentasaun prosedimentus orsamentais ba tinan 2010 nian.

Tinan 2008 hanesan tinan tranzisaun ne’ebé Governu Timór-Leste adopta sistema ho baze ba kaixa hodi halo jestaun ba finansas públikas atu bele kumpri seksaun 39.1 (b) Regulamentu kona-ba Jestaun Finanseira no Orsamentál ne’ebé dehan katak “kontas públikas tenke konsistente ho Sistemas Kontabilidade Internasionál.” Sistema ida uluk nian la halo tuir enkuantu ke baze adisionál mós la hanesan ho padraun internasionál.
Maski ho tranzisaun, iha 2008 Governu konsege dezenvolve iha kuaze áreas hotu, kona-ba reseitas no mós taixa ezekusaun orsamentál.

Iha 2006/2007 Governu uluk nian aprezenta relatóriu kona-ba reseitas ho valór $47.5m. Tinan tuir fali mai, maski reformas tributárias hamenus entradas, Governu foun konsege hetan US$69.9m iha reseitas doméstikas, média ida ho valór $5.8m fulan ida. Iha 2009, reseitas doméstikas nia média aumenta tan milhaun ida (1) kada fulan ($6.88m), hein katak sei hetan iha finais tinan fiskál 2009 aumentu boot tebes iha reseitas.

Iha 2006/2007, Governu uluk nian alkansa média ezekusaun orsamentál 48.9% iha osan husi totál orsamentu $328.6m. Iha 2008, orsamentu duplika ka aumenta dala rua no ho kapasidade servisus públikus ne’ebé sei hanesan, konsege alkansa ezekusaun orsamentál ho média 79% iha osan.

Previzaun ba ezekusaun orsamentál tinan 2009 haré katak sei di’ak liután. Oras nune’e iha tinan uluk, ezekusaun orsamentu nian foin to’o 37%; tinan ida ne’e 48% husi orsamentu tinan 2009 ezekuta ona.
Taixas ezekusaun finál sei determina maka’as ho prestasaun servisus ne’ebé tuir tempu, barak mak
tenke orienta ka organiza foun fali atu bele hatán hasoru nesesidades ne’ebé mosu husi krize umanitária oi-oin tanba dezastres naturais rejionais.

Rezultadus tomak reflete kometimentu Governu nian atu hadi’a kondisoens nasaun ne’e nian liuhusi
jestaun finansas públikas ne’ebé efetivu no efisiente ne’ebé ikus mai sei rezulta indikadores ekonómikus ne’ebé einjerál di’ak liu ona.

Foin daudaun ne’e, Banku Mundiál nia Relatóriu kona-ba ema Halo Negósius tinan 2010 nian, temi Timór-Leste hanesan nasaun ida ho progresu maka’as iha reformas kona-ba “pagamentu taixas ”. Iha avaliasaun globál kona-ba servisus tributárius nian, Timór-Leste sa’e liufali pozisoens 56 iha tinan ida nia laran hodi hetan klasifikasaun 19.º entre total paízes 183. Ida ne’e halo nasaun Timor sai atrativu liutan ba investidor sira. Timór-Leste mós sa’e liufali pozisoens 9 iha kategoria jerál atividades halo negósiu nian no hetan klasifikasaun 164.º.

Timór-Leste hetan segundu lugár iha kresimentu ekonómiku ne’ebé lalais liu iha mundu tomak iha
tinan 2008, i hetan duni kresimentu ekonómiku 12.8%. Projesaun ba tinan 2009 mós di’ak tebes, bele
hetan pelu menus 8% ne’ebé presiza duni atu asegura dezenvolvimentu ne’ebé sustentável.

Iha Relatóriu kona-ba Dezempenhu Jestaun Finanseira Timór-Leste nian ne’ebé halo avaliasaun konaba
tinan tolu antes de 2007, konstatasoens ne’ebé hetan hatudu katak iha “ Lala’ok no Hahalok
ne’ebé la Produtivu” iha servisus públikus nia laran.

Relatóriu ne’e hatutuan nune’e “problemas barak iha sistema Jestaun Fianansas Públikas mai
husi kultura organizasaun ne’ebé la di’ak ne’ebé karateriza ho falta transparênsia no
responsabilizasaun, nomós ho korrupsaun sistémika. Staff altu nível nian barak liu mak la iha
experiênsia lideransa no jestaun, no parâmetru insentivu ne’ebé iha sei fraku no la iha serteza.
Jestores ka xefes sira ta’uk atu delega ka fó servisu, ne’ebé hamenus liután grau sentidu
responsabilidade staff sira nian. Iha problemas hanesan staff sira falta servisu, no lakon
motivasaun”.

Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus no Portavóz ofisiál IV Governu Konstitusionál observa nune’e:
“ Ha’u fiar katak ami nia rezultadus ne’ebé pozitivus hatudu duni mudansa iha kultura servisus
públikus. Progresus iha ezekusaun orsamentál no rekolha reseitas doméstikas ne’e servisus públikus
ne’ebé hanesan mak hala’o, maibé Governu ida ne’e iha nia polítikas maka’as no metin nian no
ajenda nasionál ida atu hala’o hamutuk. Prosesu orsamentu nunka transparente no abertu tebes ba
debate hanesan agora ne’e nian.”’

‘Ami ativu tebes halo reforma no profisionaliza ami nia instituisoens, hanesan implementasaun
komisaun funsaun públika, eskala salariál ne’ebé aas, promosaun bazeia ba sistemas méritokrátikus,
inisiativas hala’o formasaun no kapasitasaun no sei to’o tempu ne’ebé ita nia funsionárius sira hotu ho
lideransa i jestaun forte husi Governu ne’ebé lidera husi Primeiru-Ministru Kay Rala Xanana
Gusmão, sei hetan liután kbiit no rezultadus boot tebes ba Nasaun ida ne’e.”

Aumentu iha ezekusaun orsamentál no reseitas doméstikas ne’e tanba sistemas foun no kontrolu,
tanba implementasaun prosedimentus ne’ebé estritus ka maka’as liu, iha linhas atuasaun efisiente atu
rekolha no identifika i determina metas/alvus iha áreas ne’ebé haré katak bele akontese fraude ka ema
na’ok no halo korrupsaun, liuhusi medidas ne’ebé forte. ENDS

Atu hetan tan informasoens favór kontakta Ágio Pereira liu husi telefone +670 723 0011
ka korreiru eletróniku agiopereira@cdm.gov.tl

Saturday, 24 October 2009

UNMIT DEFENDE CORTE CUIDADOSO DE FORÇA POLICIAL


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Atul Khare – UNMIT

Pollyana de Moraes, da Rádio ONU em Nova York – 23.10.2009

Missão da ONU no Timor afirma que autonomia das instituições deve começar gradualmente; Ban Ki-moon diz que situação no país permanece frágil

O Representante das Nações Unidas no Timor Leste, Atul Khare, pediu nesta sexta-feira que qualquer corte de forças internacionais de segurança no país seja feito de maneira cuidadosa.

Em discurso ao Conselho de Segurança, na sede da ONU, em Nova York, ele disse que o presidente José Ramos-Horta e outras autoridades locais esperam que o país possa, em breve, operar suas instituições, sem depender de forças policiais da ONU.

Autonomia

Khare, que é também chefe da Missão Integrada das Nações Unidas para o Timor-Leste, Unmit, lembrou que a organização tem trabalhado para garantir, passo a passo, a autonomia do jovem país.

Ele afirmou que o desenvolvimento local não depende da ocorrência de crises, mas de como elas poderão ser solucionadas no futuro.

O chefe da Unmit parabenizou ainda o sucesso das eleições de autoridades comunitárias no Timor, realizadas no início do mês.

Durante os debates de setembro da Assembleia Geral, o ministro das relações exteriores do país, Zacarias Albano da Costa, disse à Rádio ONU, que o Timor-Leste ainda precisa do apoio da comunidade internacional.

Frágil

"Isto é um trabalho, um esforço conjunto com a comunidade internacional e com as Nações Unidas. E, portanto, julgo que os últimos dois anos provam que, longe de ser um estado falhado, Timor é uma experiência de sucesso", disse.

No seu último relatório sobre o Timor-Leste, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a situação do país permanece frágil, apesar dos avanços alcançados neste ano.

Thursday, 22 October 2009

Koalia ho oan sira

Iha iluminasaun ba hau nia memoria.
Hodi hau koalia ho hau nia oan sira.

Kuandu hau husu:
Oinsa maka hau hatene katak imi hadomi hau?

Hau nia oan hatan:
Liu hosi ami nia hamnasa,
Liu hosi ami nia hakuak.

Obrigado por ti..

Celso Oliveira

Monday, 19 October 2009

Freedom after war


Freedom after war hanesan desejo ema hotu nian. Ema hotu nebe maka partisipa iha funu (seja como for), hafoin tiha funu, hotu-hotu hakarak moris iha liberdadi nia laran.

Normalmente, hafoin tiha funu, ema ida-ida hakarak moris iha hakmatek nia laran, ema ida-ida hakarak hadia sira nia moris. Tamba duranti funu, ema lakon "oportunidadi" barak, ema lakon "dignidadi" iha sira nia moris.

Laos moris iha funu nia laran maka ita bele hatudu ita nia dignidadi no responsabilidadi. Duranti funu, ema moris uza deit maskara. Só moris iha hakmatek nia laran maka ita bele hatudu ita nia dignidadi no responsabilidadi.

Moris iha funu nia laran, só iha eskolha rua: moris ou mate, diak ou a’at. Se karik moris, moris oinsa? Se karik mate, mate oinsa? Se karik moris, moris ho dignidadi ka lae? Se karik mate, mate ho dignidadi ka lae?

Ne'e duni, hanesan ema Timor nebe partisipa iha prossesu ba ukun rasik-an, hau hakarak explora fila fali hau nia experiensia rasik hodi hakerek artigu ida ne'e.
***

Hosi historia badak ne’e (Sidadi Mate), hau hakarak hatudu ba leitores konaba «the reality of the war in East Timor». Hau explora historia badak oan ida atu leitores sira hasai konkluzaun rasik konaba «the reality of the war in East Timor».:

"Sidadi Mate"

Hau tama iha sidadi ida. Sidade ne’e mosu iha mapa nia laran iha tinan 1975. Sidadi ne’e nakonu ho ran. Hau hasoru ema barak maibe nein ema ida hakarak koalia ho hau. Nein ema ida hakarak responde hau nia pergunta.

Hau tu’ur iha kampu bo’ot ida nia laran. Hau mesak deit. Ema bolu kampu ne’e «kampu demokrasia». Hosi kampu ne’e, hau observa ema ida-idak nebe liu hosi hau nia oin. Balu lao deit. Balu uza pajero. Balu sae motor. Nein ema ida hakarak koalia ho hau.

De repenti ema ida mosu iha hau nia oin maibe la hateten nein lia fuan ida. Hau komesa observa ema ne’e ninia hanoin. Hau hateten mai hau nia-an rasik “ema ne’e mate kleur tiha ona tamba sa maka nia sei moris nafatin?”.

Hau nia kapasidadi atu memorizar ema ne’e la to’o tamba hosi ema ne’e hau konsege hare’e hetan buat barak. Ne’e duni, hau tenki uza lápis no kadernu hodi hakerek.

Hau komesa hakerek ida-idak, komesa hosi 1975 to’o 1999. Hau nia kadernu nakonu ho ran. Ran deit. Hau nia kadernu nakonu ho pekador. Hau nia kadernu nakonu ho kriminozu. Hau nia kadernu nakonu ho traidor. Hau nia kadernu nakonu ho esplorador no manipulador. Hau nia kadernu nakonu ho koruptor no vingador. Hau nia kadernu nakonu ho bosok. Hau nia kadernu nakonu ho mafiozu. Hau nia kadernu nakonu ho trafikante (trafik droga, feto, labarik, etc). Hau nia kadernu nakonu ho buat nebe la diak.

Maski hosi dok hau rona knananuk ida furak. Padre Zezinha maka kanta ho lian Portuguêz: “Estou pensando em Deus, estou pensando no Amor”. Maibe knananuk oan ne’e la konsege hado’ok hau-an hosi observasaun nebe hau halo dadaun.

Ran iha hau nia kadernu suli ba kampu laran, liu ba baleta laran. Hosi baleta tama to’o repartisaun ida-ida, ministeriu ida-ida, eskola ida-ida, Igreja, LSM, uma ida-ida, iha mota laran, sae foho tun foho no fatin seluk tan. Ema loke torneira, ema haris, ema hemu bê, hotu-hotu ran deit. Ran deit maka naliun iha sidadi laran.

Hau la konsege hakerek tan ona. Hau la konsege halo tan observasaun ba ema nebe hamrik iha hau nia oin. Hau hakilar maibe nein ema ida hakarak se tilun. Hau hateten: “Senhores 75 to’o ona kastigu ema Timor”. Hotu/Fim
***

Ne’e duni, ema nebe maka hatene prossesu funu desde 1975 to’o 1999, nia sei la abandona prinsipiu «hadia ema Timor nia moris». Maibe, ema nebe maka la hatene prossesu funu iha Timor no la moris iha funu nia laran, nia sei halo Timor “semau gue ou arbiru deit”.

Ba Timor nia diak hau kontinua hakerek tamba hau iha «Freedom after war». Ba mundu nia diak hau kontinua hakerek tamba hafoin tiha funu hau iha liberdadi. Hotu/Fim

Celso Oliveira

"Bíblia é manual de maus costumes", diz o escritor José Saramago


Caim lançado hoje


Por Lusa

Sobre o livro Caim, que é apresentado hoje a nível mundial, o escritor defendeu que “na Igreja Católica não vai causar problemas porque os católicos não lêem a Bíblia". Mas admitiu que poderá gerar reacções entre os judeus.

“A Bíblia passou mil anos, dezenas de gerações, a ser escrita, mas sempre sob a dominante de um Deus cruel, invejoso e insuportável. É uma loucura!”, criticou, em Penafiel, numa entrevista à agência Lusa, o Nobel da Literatura de 1998, para quem não existe nada de divino na Bíblia, nem no Corão.

“O Corão, que foi escrito só em 30 anos, é a mesma coisa. Imaginar que o Corão e a Bíblia são de inspiração divina? Francamente! Como? Que canal de comunicação tinham Maomé ou os redactores da Bíblia com Deus, que lhes dizia ao ouvido o que deviam escrever? É absurdo. Nós somos manipulados e enganados desde que nascemos!” afirmou.

Saramago sublinhou que “as guerras de religião estão na História, sabemos a tragédia que foram”. E considerou que as Cruzadas são um crime do Cristianismo, porque morreram milhares e milhares de pessoas, culpados e inocentes, ao abrigo da palavra de ordem "Deus o quer", tal como acontece hoje com a Jihad (Guerra Santa). Saramago lamenta que todo esse “horror” tenha feito em nome de “um Deus que não existe, nunca ninguém o viu”.

“O teólogo Hans Kung disse sobre isto uma frase que considero definitiva, que as religiões nunca serviram para aproximar os seres humanos uns dos outros. Só isto basta para acabar com isso de Deus”, afirmou.

O escritor criticou também o conceito de inferno: "No Catolicismo os pecados são castigados com o inferno eterno. Isto é completamente idiota!”.

“Nós, os humanos somos muito mais misericordiosos. Quando alguém comete um delito vai cinco, dez ou 15 anos para a prisão e depois é reintegrado na sociedade, se quer”, disse.

“Mas há coisas muito mais idiotas, por exemplo: antes, na criação do Universo, Deus não fez nada. Depois, decidiu criar o Universo, não se sabe porquê, nem para quê. Fê-lo em seis dias, apenas seis dias. Descansou ao sétimo. Até hoje! Nunca mais fez nada! Isto tem algum sentido?”, perguntou.

“Deus só existe na nossa cabeça, é o único lugar em que nós podemos confrontar-nos com a ideia de Deus. É isso que tenho feito, na parte que me toca”.

Saturday, 17 October 2009

TIMOR-LESTE ESTUDA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


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Revista Forum - Diálogos Politicos. br - 16 10 2009

O governo do Timor Leste enviou ao Brasil uma delegação para conhecer o funcionamento do sistema de proteção social brasileiro, que inclui o Bolsa Família. O objetivo dos visitantes é obter conhecimentos para aprimorar um programa de transferência de renda que implementaram em 2008, informa documento de apresentação da delegação publicado pelo PNUD, organizador da visita.

Os timorenses chegaram ao Brasil em 11 de outubro, mas os compromissos oficiais começaram na terça (14) e devem se estender até sexta (17). Eles devem encontrar integrantes da equipe econômica do governo brasileiro e do IPC-IG (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o Brasil. A delegação participará de debates e seminários sobre temas relacionados a programas sociais, como a evolução da assistência social no país e o próprio Bolsa Família.

O programa de renda timorenho, chamado “Bolsa Mãe”, beneficia hoje 9.739 pessoas. Têm direito ao benefício – pago em dinheiro – famílias chefiadas por mulheres cujas crianças possuem frequência e desempenho escolar satisfatórios. Da viagem ao Brasil, a delegação espera obter expertise para melhorar o mecanismo de identificação dos beneficiários do Bolsa Mãe, construir um sistema de monitoramento e avaliação do programa e formular um quadro jurídico de proteção social no Timor, de acordo com o documento divulgado pelo PNUD.

Por isso, um dos seminários da programação aborda, justamente, a apresentação do “Cadastro único” (base de dados socioeconômicos das famílias brasileiras de baixa renda criada pelo governo para formular políticas sociais). Outra atividade agendada trata do Índice de Desenvolvimento da Família (indicador que mede os avanços ou recuos do desenvolvimento das famílias inscritas no Cadastro Único). A comissão do Timor Leste é formada por sete funcionários do governo envolvidos com a execução do programa Bolsa Mãe, detalha o documento do PNUD.

O programa timorense

O Bolsa Mãe integra o Plano de Desenvolvimento Nacional do Timor Leste, financiado com receitas vindas da exploração de petróleo do país. O plano investe em saúde, capacitação e segurança social para reduzir a pobreza. O Bolsa Mãe tem o objetivo de promover a “igualdade de Gênero e Direitos das Mulheres” pela transferência de renda.

Situado na parte oriental da Ilha de Timor, entre a Indonésia e a Austrália, o Timor Leste é um dos países mais recentes do mundo: foi reconhecido como Estado independente e membro da ONU em 2002 (o mais jovem é Montenegro, reconhecido como independente da Sérvia em 2006).

Portugal colonizou o Timor entre 1512 e 1975, quando o país se proclamou república para, em seguida, ser ocupado pela Indonésia. O país permaneceu na lista de territórios a descolonizar da ONU até 1999, quando sua população decidiu pela independência em plebiscito organizado pela ONU.

No Relatório de Desenvolvimento Humano de 2009, divulgado pelo PNUD em outubro, o Timor Leste aparece na 162ª posição entre 182 nações no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O índice inclui indicadores de saúde, educação e renda. O IDH do Timor é de 0,489, numa escala de 0 a 1 em que 0 é o menor IDH e 1 o mais alto. O índice mostra que a expectativa de vida ao nascer é de 60,7 anos (contra 72,2 no Brasil, como base de comparação) e que apenas metade da população adulta é alfabetizada. O PIB per capita do Timor, de US$717, está entre os 10 piores do mundo.

Fonte: Revista Fórum

Wednesday, 14 October 2009

Buku Harian Seorang Negarawan 7

Seorang ibu menulis surat kepadaku. Didalam surat tersebut, ibu itu menceritakan kepadaku bahwa selama perang di Timor-Timur setiap orang yang meninggal karena perang, maka ia selalu menusuk kulitnya yang kurus dengan sebuah tinta hitam –alias- memberi “tatto” kepada tubuhnya dengan sebuah tanda titik. Hitam warnanya. Kini tubuhnya penuh dengan “tatto”. Dari kaki sampai kepala, di telingga, di telapak tangan dan kaki dan sebagainya. Ibu itu menyatakan bahwa ia tidak tahu dimana lagi bagian tubuhnya yang harus di “tattokan” bila tetap terjadi permusuhan sesama orang Timor Timur di negeri krokodil itu.

Ia memohon kepada generasiku supaya berhenti dengan perang mulut yang tidak sehat, yang hanya memecah belah rakyat Timor-Timur. Ia juga memohon supaya generasiku memperhatikan generasi yang lahir paska perang di Timor-Timur.

“Bayangkan sejak 75 sampai 99 saya mentattokan kulitku. Ditahun 06 saya terpaksa mentattokan kembali tubuhku. Jadi, tolong perhatikanlah suratku ini, please, por favor”. Begitulah ibu itu menutup isi suratnya.

Suatu hari ketika saya sedang mempersiapkan sebuah deklarasi politik, tiba-tiba seorang ibu datang ke gabinetku. Setelah berbincang-bincang dengannya tiba-tiba ia menyuruh saya untuk melihat tubuhnya yang penuh dengan “tatto” hitam. Saya tidak mampu melihat tubuhnya yang kurus kering. Saya menutup mataku dengan ribuan uang yang berada diatas meja kerjaku.

Ibu itu berteriak “hai ambisi kekuasaan, bukalah matamu dan lihatlah tubuhku. Ini adalah hasil dari perang di Timor-Timur. Kami tidak ingin perang terjadi kembali di Timor-Timur. Kami ingin kedamaian dan ketentraman”.

Saya memasuki beberapa ribuan uang kedalam telinggaku untuk tidak mendengar kata-kata yang keluar dari mulut siibu itu. Saya pusing, saya tidak terkontrol lagi. Akhirnya saya menyerah dan saya katakan kepada ibu itu bahwa memang karena ambisiku telah membawa malapetaka untuk rakyat Timor-Timur.

“Rakyat Timor-Timur yang baru keluar dari perang perlu kedamaian dan ketentraman”, kataku dalam hati.

Tuesday, 13 October 2009

Government receives vote of confidence

DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
IV CONSTITUTIONAL GOVERNMENT

MEDIA RELEASE

Díli October 12, 2009

Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government,
The Secretary of State for the Council of Ministers

Government receives vote of confidence

Yesterday marked a new era for the democratic systems in the young seven-year old nationstate of Timor-Leste.

The Prime Minister Xanana Gusmão, once again demonstrated his commitment to national leadership by willingly engaging in a frank and open debate over a ten hour period, responding to a Vote of no Confidence introduced by Fretilin.

The debate was broadcast live on television and radio, reaching out to the nation and aired as far as Indonesia. The Prime Minister patiently listened to the criticisms and demands for explanation; and in turn, responded by providing as much information as parliamentary time permitted.

The Prime Minister reiterated the fact that the public debate, which was an open and transparent process, was a sign of great progress for the nation. During the era of the Former Government, it was extremely rare for the former Prime Minister and Members of Government to accede to respond to routine question time; using the absolute majority in Parliament to kill any move to censure Alkatiri’s Government.

The Prime Minister also reminded Opposition that although the report by the Commission for Reception, Truth and Reconciliation (CAVR) “Chega!” had been referred to the National Parliament in November 2005, no initiative was taken to debate and implement the recommendations by the former Government.

For the first time, Xanana Gusmão recounted the consultative process in the Bere case which included all the major office holders of the State; The President of the Republic, the Acting President of Court of Appeal (Natércia Gusmão), the Public Prosecutor General and the leader of the main opposition party, Mr Mari Alkatiri.

Gusmão described the public censure as ‘political opportunism’ on a matter that was deeply sensitive to the Timorese, “Political opportunism is perhaps the most powerful temptation of all in politics: it is very difficult to fight against a trend that is inherent to man, mostly to his smallness and his frailty before ideas and policies that are much stronger and much better prepared.”

Prime Minister Xanana Gusmão provided the nation with his vision for the future with an honest and clear cut approach to politics based on the fundamental national interests which echoed in the hearts and minds of the people.

Once again he proved his commitment to his people and to the nation. The public debate served to build confidence in the IV Constitutional Government and in the end, the Gusmão Government received resounding support by National Parliament. ENDS

For More Information Please Contact: Ágio Pereira +670 723 0011; E-mail:
agiopereira@cdm.gov.tl

Mosaun Sensura; Fretilin Lakon iha votasaun, AMP Kontinua Ukun To’o 2012


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Written by CJITL Editor
Tuesday, 13 October 2009
Image
Alkatiri ho Xanana
CJITL flash,
Mari Alkatiri, Eis premeiru Ministru no atual Sekretariu Jeral Fretelin hateten guvernu Aliansa Maioria Parlamentar – AMP abituadu ona la respeita konstituisaun no lei sira seluk iha Timor Leste. Mari’i hateten ida ne’e iha Parlementu Nasional hafoin Debate no votasaun ba Mosaun Sensura ne’ebe Fretilin Aprezenta.

Iha votasaun hatudu katak Deputado AMP kontinua fo votus konfiansa ba governu AMP atu ukun to’o tinan 2012.

Mari’i Alkatiri hateten iha kazu barak ne’ebe kontra bo’ot hasoru konstituisaun.

“kazu sira seluk ne’e ita bele dehan alegasoin deit dala barak la tuir konstituisaun mais lao os krimi maibe ida agora nian ne’e buat rua mak lao hamutuk,tanba kontra konstituiisaun kontra kodiku penal, kontra lei nasioanis no internasionais ne’e krime ona kuandu tama ona krime ita prekupa ona,halo nusa mak guvernu ida bele viola konstituisaun?,”dehan Alkatiri ba jornalista.

“Se membru parlamentu sira husi AMP vota kontra hasoru mosaun sensura ne’e duni hatudu katak deputadu sira mos hakarak kontra lei” dehan nia.

Deputadu Arao Noe husi bankada CNRT kontra mosaun sensura tanba laos konpetensia parlamentu atu esplika konstituisaun maibe ne’e kompetensia Tribunal nian.

Iha fatin hanesan deputadu Vital do Santos husi bankada PD hateten katak,nia hare ba espilikasaun husi Primeiru Ministru iha duni interese nasional tanba koalia ema barak nia interese.

Rejultado votasaun ba proposta Fretilin ne’e hatudu, deputado AMP hamutuk nain 39 vota kontra ne’ebe sifnika katak apoiu desizaun PM Xanana hodi liberta Maternus tamba interese nasional. (gs/cjitl)

Monday, 12 October 2009

RESPOSTA DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO POR OCASIÃO DA MOÇÃO DE CENSURA

INTERVENÇÃO – RESPOSTA DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA MOÇÃO DE CENSURA

(Sessão Plenária do Parlamento Nacional – 12 de Outubro de 2009)

Nos termos do nº. 1 do artigo 111º. da Constituição da RDTL, as moções de censura ao Governo seriam sobre: 1- execução do seu programa ou 2- assunto de relevante interesse nacional.

Assim, a presente moção de censura, requerida pela Fretilin, versa sobre ‘assunto de relevante interesse nacional’! E o ‘assunto de relevante interesse nacional’ em questão, que mereceu esta moção de censura, é o Sr. Maternus Bere! Porque o acto de ‘retirar da cadeia de Becora’, acto que, segundo a Fretilin, foi ‘uma clara afronta à Constituição da RDTL e as leis em vigor no nosso País’, dizia respeito ao Maternus Bere.

(Nunca o pobre homem imaginou que seria assim categorizado de ‘assunto de relevante interesse nacional’, num país que nem é dele!)

E, no documento da Moção, pode ler-se ainda: ‘quem o decidiu fê-lo ilegalmente’ e também que: ‘o próprio Primeiro Ministro, nas suas declarações aos órgãos de comunicação social ..., admitiu ter ordenado o retiro do Maternus Bere da prisão de Becora sem acto judicial e aceitar responsabilizar-se pelo mesmo’.

No mesmo documento, os Deputados da Fretilin mencionam uma suposta ‘proposta de amnistia para todos os crimes praticados em T-L entre 1974 até à presente data’. Mas depois afirma que ‘só uma decisão do Tribunal competente em razão da matéria se pode considerar decisão do Estado.

Porque se nota que os deputados requerentes da Fretilin estão confusos nas suas ideias, permitam-me, distintos titulares deste órgão de soberania, dividir a minha intervenção/resposta em 3 partes para uma abordagem mais global da problemática do Estado. E, assim, esta minha intervenção, vai requerer mais tempo do que os 30 minutos que o vosso Regimento me concede.

Quero lembrar a todos que, em Março de 1993, fui julgado em Díli, por um Tribunal indonésio.
O painel de Juízes, cuja competência de me julgar eu questionei, ordenou que eu parasse de ler o meu ‘pleido’, inibindo-me de continuar a argumentar em minha defesa.

Eu espero que, dada a importância que um ‘assunto de relevante interesse nacional’ assim requer, nesta Magna Casa da democracia da República Democrática de Timor-Leste, os distintos deputados, sendo os verdadeiros representantes das aspirações democráticas do nosso Povo, não me impedirão de falar em minha defesa, pelo tempo necessário. Quanto a mim, não será justo que a minha defesa seja limitada pelas regras internas deste Parlamento. Se o fizerem, estarão a proceder tal e qual como os juízes indonésios que me condenaram a pena perpétua, sem sequer se prestarem a ouvir os meus argumentos de defesa.

I PARTE


Interesses Nacionais – Políticas do Estado – Decisões do Estado

Eu sei que a bancada da Fretilin gostaria que eu viesse aqui para responder apenas sobre a ilegalidade do meu acto, para que o Parlamento Nacional possa chegar à conclusão de que o Governo, que eu chefio, ‘não está em condições de dirigir os destinos da nação’, tal como reza o documento de censura.

Não se pode discutir a tal ilegalidade do acto, sem haver uma compreensão mais lata sobre o problema de interesses nacionais porque, como me referi no início, é sob a perspectiva de ‘assunto de relevante interesse nacional’ é que a moção de censura pôde ter cabimento legal e vir à Plenária de hoje.

Por isso mesmo, nesta I parte da minha intervenção, vou abordar os seguintes temas: Interesses nacionais, políticas do Estado e decisões do Estado.

Importa realmente pensar primeiro sobre o que é, o que significa, INTERESSE NACIONAL?

- Eu fui membro do Comité Central da Fretilin:

- As mudanças que se efectuaram, em 1986, para o estabelecimento do CNRM, foi sob o conceito, a perspectiva de interesse da Luta, interesse nacional. Quando em 1997, a mudança da designação ‘CNRM’ para ‘CNRT’, foi no contexto de interesse da Luta, interesse nacional.

- Quando, em 1999, se realizaram encontros entre todos os timorenses, conhecidos como Dare I, em Dare, e Dare II, em Jakarta, tudo foi feito no contexto de interesse nacional.

- Quando, em Agosto de 1999, as FALINTIL, decidiram não entrar em combate com os milícias, que estavam a matar a nossa população, aquela decisão foi tomada no contexto de interesse nacional.

- Quando, ao longo de 2000 e 2001, se procederam aos encontros de reconciliação entre timorenses, nas fronteiras, com a participação efectiva e determinante, muitas vezes, do distinto deputado requerente, Sr. Mandati, sem condições nem financeiras nem logísticas, isto tudo foi feito no contexto de interesse nacional.

- Quando, em 2001, depois da timorização da administração, o Ministro Chefe, na altura Dr. Mari Alkatiri, vai representar Timor-Leste, ao lado do Sérgio Vieira de Melo, visitar Jacarta e apertar a mão aos generais indonésios, isto foi compreendido sob o contexto de interesse nacional.

- Quando, em 20 de Maio de 2002, a Presidente Megawati Soekarnoputri foi ovacionada pela população e por todos os timorenses quantos estiveram presentes em Tasi Tolu, o nosso Povo demonstrou clara percepção do conceito ‘interesse nacional’.

- Quando, em 12 de Junho de 2003, o já então Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri, de visita oficial a Jacarta, defende, numa entrevista à Agência Lusa, que ‘uma amnistia geral para os responsáveis por crimes cometidos em Timor-Leste em 1999’, era ‘a única solução para corrigir ‘a injustiça e iniquidade’‘dificilmente, alguma vez, julgados’ (palavras do Dr. Mari), que havia, com timorenses de terceira linha na cadeia e outros responsáveis (palavras do Dr. Mari).... num reconhecimento claro que será ‘impraticável’ levar a um tribunal os principais responsáveis’. Segundo a Lusa, ‘para o Chefe do Governo é ‘praticamente impossível’ haver endosso do Conselho de Segurança da ONU para a criação de um qualquer tribunal internacional, sendo que é ainda mais complicado levar a um tribunal timorense qualquer militar, polícia ou civil indonésio’.... Ainda segundo a Lusa, a parte mais importante no que concerne às declarações do então Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri: ‘Ninguém nega ou pode negar a justiça. É uma questão sagrada. A visão pragmática visa deixar que os processos de desenvolvimento social e político em cada país corram no seu ritmo normal, até que cada lado tome consciência das suas responsabilidades por estas situações’ (palavras do Dr. Mari). Tudo isto revela a compreensão exacta de interesse nacional, que daria lugar a políticas do Estado.

- Quando o Parlamento Nacional, na sua I Legislatura, onde, de 88 assentos, a Fretilin detinha 65, criou a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, foi no espírito de defesa de interesses nacionais. O Relatório do CAVR foi entregue ao PN, em Novembro de 2005, por mim.

No documento da moção de censura, os deputados requerentes, realçam que ‘existe um total desrespeito do Governo por este órgão de soberania e pelos tribunais’. Bem, até ao final da I Legislatura, a maioria parlamentar, que era da Fretilin, nunca tomou uma iniciativa de agendar para discutir o relatório e as suas recomendações, que teriam ajudado imenso ao Estado a definir as suas políticas – isto só revelou total desinteresse, por parte da Fretilin, por assuntos de ‘relevante interesse nacional’.

- Quando o Parlamento Nacional, na sua I Legislatura, onde, de 88 assentos, a Fretilin deteve 65, criou a Comissão de Verdade e Amizade, trabalhando em conjunto com a Indonésia, foi também no espírito de defesa de interesses nacionais. O Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional assinou o acordo com o Estado indonésio. Para receber o Relatório, o Dr. Mari Alkatiri esteve presente, como expressão também de que, o que ele começou, terminou bem com a missão cumprida.

Mas este Parlamento também nunca tomou a iniciativa de agendar a discussão do Relatório, de que o Presidente da República já fez entrega, o que dificulta a implementação das recomendações. Com um Chefe de Bancada que foi Comissário na CVA e Presidente da CAVR, a Fretilin não moveu um dedo e agora afirma que ‘existe um total desrespeito do Governo por este órgão de soberania e pelos tribunais’. Isto revela a falta de consciência sobre o que é interesse nacional, de forma que permitiu que um Maternus Bere aparecesse agora como um ‘assunto de relevante interesse nacional’.

- Quando o Governo do Dr. Mari Alkatiri concorda com as assinaturas dos SOFAs, nomeadamente com os EUA, como o PR lembrou numa entrevista recente, é no contexto de ‘interesse nacional’.

Caríssimos deputados,

Interesse nacional consiste em desenvolver a Nação! Interesse nacional consiste em defender o progresso, a estabilidade política, social e económica e assegurar a segurança interna.

Interesse nacional é defender os interesses de cada um dos timorenses. Interesse nacional é também criar um ambiente de unidade e coesão, é promover a reconciliação!

Mas não nos podemos isolar do mundo. Interesse nacional pressupõe, por isso, cumprir o nº.4 do artigo 8º. da Constituição da RDTL, que os Senhores deputados requerentes como Francisco Branco, Joaquim Amaral, Elizário Ferreira, António Cardoso, Joaquim dos Santos e Manuel Tilman também assinaram, em 22 de Março de 2002.

A Constituição diz: ‘A República Democrática de Timor-Leste mantém laços especiais de amizade e cooperação com os países vizinhos e os da região’. Qual, senhores que redigiram a Constituição da República, é ou devia ser o sentido mais apropriado do termo ‘laços especiais’?

- Eu não sei se o Deputado Arsénio Bano sabe das incursões do TNI nas balizas de Oé-Cusse e, há 2 semanas, aconteceu de novo! Eu não sei se está a par das dificuldades que existem no processo de delimitação das fronteiras, em Oé-Cusse. Porque também é requerente, penso que não sabe. Ou porque já não vai a Oé-Cusse, ou, se vai, é apenas para a consolidação do partido.

- Eu não sei também se o Deputado Aniceto Guterres sabe das dificuldades de delimitação das fronteiras, nas áreas do distrito de Bobonaro. Parece que não, porque a delimitação das fronteiras, para o Deputado Aniceto Guterres, não é assunto de interesse nacional; o Maternus Bere, sim, é de relevante interesse nacional.

- Eu não sei se os deputados da Fretilin sabem que temos mais de 8 mil estudantes na Indonésia. Eu posso compreender se não sabem, já que eu posso compreender que os deputados da Fretilin não vão à Indonésia, que os deputados da Fretilin não têm familiares na Indonésia e, muito menos, os deputados da Fretilin não têm filhos a estudar na Indonésia.

Deus nos valha se isto acontecesse, e ainda bem que os deputados da Fretilin possuem uma visão mais estratégica, que ultrapassa a Indonésia! Podem sair de Timor-Leste, ou pela Air North ou pelo Silk Air.

- Eu não sei se os deputados da Fretilin sabem que mais de 75% do movimento comercial em Timor-Leste é com a Indonésia.

- Finalmente, eu penso que os deputados da Fretilin, porque definiram o Maternus Bere como ‘assunto de relevante interesse nacional’, esqueceram-se de que a Indonésia foi a grande promotora da nossa entrada na ARF (Asean Regional Forum) e está na linha da frente defendendo a inclusão de Timor-Leste na ASEAN.

Caríssimos deputados,

Como é que se colocam os interesses do Estado? Como se definem as políticas do Estado? E para quê? E porquê? – perguntas difíceis, que eu não posso responder! Estão para cima das minhas competências políticas. O verdadeiro lugar para as definições do Estado é o Parlamento Nacional. Faço votos para que produzam, pois todos ganharemos com isso, aprendendo de vós!

Peço contudo licença para dizer que as políticas que o nosso Estado venha a tomar serão, necessariamente, para salvaguardar os interesses nacionais e os interesses nacionais devem ser, fundamentalmente, orientados no sentido de:

- garantir a soberania
- garantir a estabilidade e a paz
- garantir uma diplomacia de inserção ou de integração regional

Se não possuirmos objectivos claros para definirmos os interesses da Nação, para os quais se estabelecem as políticas do Estado, o nosso País não saberá para onde ir.

Já o Dr. Mari Alkatiri, em Junho de 2003, disse à Lusa, durante a sua visita oficial a Jakarta: ‘O Governo e a Presidência da República, como têm que lidar no dia-a-dia com questões de relacionamento bilateral entre os dois países, buscam uma abordagem pragmática que permita fazer avançar as relações. Não podemos querer avançar com uma abordagem que em termos práticos, não nos permitirá alcançar um fim, e que em termos reais só criaria mais problemas entre os dois países’.

Se esta declaração política do Dr. Mari, que eu acabei de citar, não ajuda os deputados da bancada da Fretilin a abrir a visão sobre o Estado, eu serei forçado, por amizade e por solidariedade democrática, repito, serei forçado a dizer ao Secretário-Geral do vosso Partido, que é preciso renovar o Partido.

II PARTE

Crimes Graves - Justiça ou Amnistia?

Os deputados requerentes escreveram assim na Moção de Censura: ‘A libertação de Maternus Bere foi já reconhecida ... como uma decisão política...’. Mais adiante: ‘Maternus Bere, líder das milícias Laksaur, responsáveis pelo massacre de Suai onde cerca de 200 pessoas morreram... foi libertado...’

O documento também reza assim: ‘A actual situação deve ser vista num contexto mais amplo da vontade do Governo e do Presidente da República de apresentar uma proposta de amnistia para todos os crimes praticados em Timor-Leste entre 1974 até a presente data’.

Quando, atrás, disse que os deputados requerentes estavam confusos nas suas ideias, é porque, em termos de raciocínio, se contradizem.

No encontro com todas as bancadas representadas no Parlamento, da actual Legislatura, convocadas pelo Presidente da República, o nosso Chefe do Estado entregou um esboço e disse: ‘A decisão está nas vossas mãos, no Parlamento Nacional. Se os Partidos considerarem que é um assunto de interesse nacional, discutam. A Fretilin concorda, cabe aos outros Partidos decidir também. Mas se pensam que este assunto não tem importância, eu, como Presidente da República, não pressionarei ninguém’. Foi o então Presidente do PSD e ainda Deputado, Eng.º. Mário Carrascalão, quem sugeriu que, ao invés de 1999 a 2006, porque não desde 1974.

Para que não haja dúvidas, reporto-me outra vez, à entrevista concedida, em 12 de Junho de 2003, à Lusa pelo então Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri: ‘Cabe ao Parlamento decidir sobre a amnistia que penso ser a única solução para o problema. É uma questão que merecia um debate nacional em Timor-Leste.’ Mais adiante, o Dr. Mari afirmou: ‘Penso que o debate deveria analisar toda a política relativamente à questão (da justiça). Como cidadão e como primeiro-ministro vou defender nesse debate a amnistia porque acho que a justiça já foi feita e há que trazer essas pessoas novamente para a sociedade’.

Caríssimos Deputados

Qual foi o objectivo da CAVR? Para produzir a lista dos criminosos e passá-los aos Tribunais? O que é que se desejava, como Estado? A Justiça? E se justiça, qual justiça? Olho por olho, dente por dente... ou... Justiça por próprias mãos? E justiça para quem? Para os generais indonésios e só eles? Ou também só os milícias é que deveriam ser punidos?

A Justiça só vale como justiça, se for só aplicada para os casos de 1999? E os casos de antes de 1999 podem ficar simplesmente no esquecimento das pessoas?

Qual a noção da justiça em relação aos timorenses? Os Partidos políticos não teriam nada a responder? A UDT? A própria Fretilin? E os restantes partidos que assinaram a integração para validar a invasão e a ocupação? Ou os resultados da CAVR não valem? Ou as recomendações da CAVR não têm sentido?

Os deputados requerentes da Fretilin estão completamente errados, ao afirmar que seja ‘vontade do Governo... de apresentar uma proposta de amnistia’, porque nunca em nenhuma ocasião, como Chefe do Governo, declarei que o meu Governo iria tomar tal iniciativa.

Os Partidos que compõem a AMP não têm nenhum interesse especial numa Lei de Amnistia.

Dos 5 partidos, só a ASDT tem memória de participação no processo desde 1974. Nem o PD, nem o PSD, que só vieram da Assembleia Constituinte e muito menos a UNDERTIM e o CNRT até só apareceu à hora das eleições de 2007.

Quem estaria interessado numa lei de amnistia, por parte dos Partidos do Governo? Que vontade, em termos de ganhos, em termos de benefícios, pode ter este Governo, formado apenas por Partidos que não se envolveram directamente nas matanças de 1974 e 1975, para apresentar uma proposta de Lei de Amnistia? Enquanto Partidos, nenhum!

- Nenhum Partido da AMP, portanto do Governo que eu lidero, se responsabiliza pela violência e pelas matanças, ocorridas a partir de Abril de 1974 a Agosto de 1975!

- Nenhum Partido da AMP esteve envolvido na guerra civil que aconteceu em 1975!

- Nenhum Partido da AMP, se responsabiliza pelos massacres de Aileu e de Same, em Dezembro de 1975!

- Nenhum Partido da AMP se responsabiliza pela prisão, tortura desumana na pessoa do Francisco Xavier do Amaral e na execução de dezenas de pessoas inocentes, ocorridas em 1977!

- Nenhum Partido da AMP se responsabiliza pela morte de tantos outros quadros da resistência, civis e militares, durante as Bases de Apoio!

Por isso, falar sobre ‘vontade do Governo’ até parece que se quer dar a entender que os Partidos, que constituem o IV Governo Constitucional, têm crimes a redimir!

E, caríssimos deputados, sou eu que falo - Kay Rala Xanana Gusmão! Fui membro do Comité Central da Fretilin, desde 1975 a l986, conduzindo uma guerra, quando muitos de vós não tinham ainda responsabilidades sobre os vossos ombros, já que agora a vossa maior responsabilidade está em fiscalizar os actos do governo.

Em Dezembro de 1986, mandei uma mensagem ao exterior, aos camaradas no exterior, a reconhecer, como era meu dever moral e político, que nós, os timorenses, também cometemos crimes! Devo dizer... que desagradou a muitos!

Disse na 1ª Conferência da Fretilin, em Maio de 2000, no Ginásio, que eu assumia, juntamente com os meus camaradas da Fretilin, todos os erros cometidos até Dezembro de 1986. E que os timorenses podiam estar descansados porque, de 1987 a 1999, porque era eu quem liderava a luta, assumo todos os possíveis crimes cometidos pelo CNRM, pelo CNRT e pelas FALINTIL. Espero que o Meritíssimo Juiz de Suai esteja a ouvir-me, para acreditar que poderá dar valor às decisões do Estado que o Tribunal Distrital vier a tomar.

Mas a tal proposta de lei de amnistia, a partir de 1974, que até nem afecta em nada os Partidos da AMP, deve ser vista como um acto político do Estado. Uma tal proposta de Lei de Amnistia, a partir de 1974, implicaria reconhecimento de crimes, alguns dos quais ‘crimes de guerra’, convencionados nos Crimes Graves!

Mas, já que o caso de Martenus Bere é considerado já assunto de relevante interesse nacional, será que a Bancada da Fretilin aceita que uma lei de amnistia não vai contra o conceito de Justiça da Fretilin?

Amnistia significa acto político, nunca do Tribunal, de perdoar um crime. Porque é que temos que perdoar um crime? Onde está a noção da Justiça? – estas são as perguntas que o documento da Moção de Censura subentende no seu espírito. Porque os deputados requerentes sabem que não tirei o Martenus Bere para o afogar no mar.

Se ‘a decisão do Governo de mandar retirar da cadeia de Becora, o Sr. Martenus Bere é uma clara afronta à Constituição da RDTL e as Leis em vigor’, fico estarrecido numa possível afronta do tamanho dos crimes cometidos desde 1974, à nossa Constituição, se qualquer bancada no Parlamento tentar avançar com tal proposta de lei de amnistia. Vou já avisar ao meu Partido, o CNRT, de evitar afrontas à Constituição da RDTL e poupar trabalho à Fretilin.

Porque, senhores deputados, estou a tentar imaginar o pandemónio jurídico e legal da questão! O artigo 161.º da Constituição da RDTL escreve (oh, desculpem, a Constituição não escreve; os 6 deputados requerentes da Fretilin, mais outros é que escreveram a Constituição), que diz assim: ‘Os actos cometidos entre 25 de Abril de 1974 e 31 de Dezembro de 1999 que possam ser considerados crimes contra a humanidade, de genocídio ou de guerra são passíveis de procedimento criminal junto dos tribunais nacionais ou internacionais’.

Aceitando, porém, ver-se numa outra perspectiva mais positiva: se a Fretilin concorda com a proposta de Lei, a Fretilin vai aparecer como não consistente com os seus valores sobre a Justiça. Um grande dilema de consciência!

Se a Lei passa e é promulgada e o Tribunal de Recurso fecha o olho, quando a Lei vigorar, o Parlamento interferiu nas competências dos Tribunais, porque só a decisão dos Tribunais é decisão do Estado, como se lê no documento da moção. O Parlamento, nesse caso, estaria a legalizar o ilegal, a legitimar o inconstitucional.

Será que só quando há uma lei legalizando o ilegal, é que não há já violação dos princípios?

Nesse caso, se a Fretilin participa na aprovação de uma Lei de Amnistia, pode-se perguntar o porquê e o para quê tudo isto, em relação ao Martenus Bere, que deve estar orgulhoso por ser agora ‘assunto de relevante interesse nacional’ para Timor-Leste?

Vamos pensar que se apresenta a proposta da lei, que os deputados da Fretilin não assinam, depois é aprovada pela maioria, da AMP, e a Fretilin levanta a inconstitucionalidade da lei, no Tribunal de Recurso. E eu acredito na independência dos Tribunais, a Lei será inconstitucional e a afronta será do tamanho dos crimes cometidos desde Abril de 1974.

Repito: os Partidos da AMP, enquanto Partidos, não perdem em absoluto se não há essa Lei da Amnistia, porque nenhum deles foi interveniente directo nos crimes, desde Abril de 1974 a Dezembro de 1999.

III PARTE

Instituições do Estado: legalidades e ilegalidades


Os deputados requerentes justificaram também a Moção nos seguintes termos: ‘Maternus Bere... foi libertado por um acto não judicial’. E ‘o retiro de Maternus Bere da prisão de Becora sem acto judicial’. E ‘a decisão do Governo... é uma clara afronta à Constituição e as leis em vigor no nosso país.’ Finalmente, ‘quem o decidiu fê-lo ilegalmente’.

O nosso Estado tem 7 anos de processo de construção e Timor Leste está na lista dos Estado frágeis e o que vou apresentar é a situação real do processo do desenvolvimento do nosso Estado.

Sou obrigado a fazer assim, para que se reponha a verdade das coisas e para que não se dê azo a oportunismos políticos de pouca responsabilidade.

Vou agora pôr-vos ao corrente da cronologia dos factos:

- Maternus Bere entrou legalmente em 9 de Agosto, isto é, com visto de entrada no seu passaporte. Houve erro por parte de agências do Governo;

- Familiares de vítimas viram-no e espancaram-no - é princípio não admitir-se fazer justiça por próprias mãos;

- A polícia evita o pior e detém-no e, sabendo do que se tratava, entrega-o à justiça;

- O Tribunal Distrital de Suai inicia o processo e ordena a prisão preventiva.

Houve claro desconhecimento do Regulamento da UNTAET nº. 2000/15 sobre a ‘criação de câmaras com jurisdição exclusiva e especial sobre delitos graves’, que estabelece uma jurisdição exclusiva e especial, com exclusão expressa de qualquer outro Tribunal, e esta competência pertence ao Tribunal Distrital de Dili e ao Tribunal de Recurso. O Código do Processo Penal, através do Decreto-Lei nº 13/2005, de 1 de Dezembro, salvaguarda expressamente o regime criado pelo Regulamento da UNTAET 2000/15.

- Todos vão concordar comigo que o Tribunal Distrital de Suai não ordenou a prisão de Maternus Bere porque ele foi espancado; seria de todo irracional pensar-se assim!

O nº. 2 do artigo 30º. da Constituição da RDTL diz que ‘ninguém pode ser detido ou preso senão nos termos expressamente previstos na lei em vigor’, devendo sempre a detenção ou a prisão ser submetida à apreciação do juiz competente no prazo legal. E isto não aconteceu.

E, portanto, é caso para perguntar aos distintos deputados da Fretilin: Afinal, quem está a violar a Constituição e as leis em vigor no nosso país? Só porque a decisão é do Tribunal Distrital (que nem é competente em razão da matéria) já se pode considerar... decisão do Estado? E a afronta que o Juiz Distrital faz à Constituição, ao Código do Processo Penal e ao Regulamento nº 2000/15, da UNTAET? Aqui, teremos todos que nos vergar à independência dos Tribunais e à separação dos poderes? Só porque o Estado, para nós, já é apenas na decisão do Tribunal? Seja competente ou não competente?

- No dia 26, estando reunido com o Presidente do Parlamento Nacional, o Presidente da República falou comigo ao telefone, ( e eu estava precisamente aqui, neste Salão Nobre), e disponibilizei-me a ir ter com os 2 Presidentes. Quando cheguei lá, o PR estava ao telefone com o Ministro Hassan Wirajuda.

O PR informou-nos depois de que o ministro indonésio lhe tinha ligado e apelou para ver o caso do Maternus Bere, dentro do espírito da Comissão de Verdade e Amizade e que o erro foi nosso, já que ele não fora impedido de entrar em TL. A CVA, numa das suas recomendações, sugere uma maior coordenação nas actividades nas fronteiras, precisamente nesta matéria. Hassan Wirayuda apelou ao nosso Presidente para interceder, junto das instâncias do Estado timorense, sobre o caso.

- Lamentando o erro de termos concedido visto – e isto significa que não fizemos ainda todo o processo de sensibilização sobre as recomendações do CVA -, pedi, então, ao PR para falar com a Procuradora-Geral da República, já que a P-GR responde ao PR. A razão deste pedido, da minha parte, foi a de salvaguardar a independência das instituições e evitar interferências por parte do Governo.

- A seguir falei com a Ministra da Justiça sobre o caso, tendo ela informado posteriormente que estava a tentar contactar com o Advogado do Maternus Bere, um
Defensor Público, para ver as melhores vias legais para resolver o caso – o Governo estava a movimentar-se, sim, mas para facilitar o processo sem querer intervir directamente;

- No dia 28 de Agosto, o Senhor Presidente da República, depois de ter contactado a PGR, telefonou-me a solicitar para eu falar com o Procurador-Geral Adjunto e os
Procuradores internacionais, por recomendação da Dra. Ana Pessoa, que se encontrava em Singapura. Chamei imediatamente o Dr. Vicente, P-G Adjunto, mais os internacionais, o Dr. Arlindo Figueiredo e o Dr. Luís Landim, e todos eles me garantiram que a Procuradoria não estava simplesmente envolvida no caso. Apesar de desconhecerem o caso, ofereceram-se para prestar o devido apoio ao Advogado do Maternus Bere, na busca da via legal apropriada para resolver o problema. Sugeriu-se que o Advogado apresentasse um requerimento ao Tribunal pedindo a soltura por razões de saúde.

- A Ministra da Justiça ofereceu-se também para estabelecer os contactos entre o Advogado e os 3 Procuradores.

- No dia 29, tomámos conhecimento de que o Advogado do Maternus Bere teria feito já um requerimento e que o Tribunal apenas necessitava de confirmação de uma Junta médica.

O Ministro de Saúde foi chamado e prontificou-se a ajudar na busca da solução. Por razões de legalidade, tomámos como exemplo o caso do Sr. Rogério Lobato, que o III Governo Constitucional nos ofereceu como prenda, no dia da nossa tomada de posse.

- No dia 30 de Agosto, preocupado com a falta de informações sobre o caso, muito antes das 8 horas, eu já estava no Palácio do Presidente da República. O Comandante-Geral da PNTL informou-me então da falta de progresso do caso, já que o Juiz do Tribunal Distrital de Suai estava difícil de ser contactado, porque decidira ir passar o fim-de-semana a Oé-Cusse.

E, eu acredito – como sempre quero acreditar na boa-fé das pessoas – que o Meritíssimo Juiz Distrital entrou por Atambua e Kefa, já porque os indonésios não fecharam as fronteiras, só por causa dos assuntos de interesse nacional em Timor-Leste. E se tivessem fechado as fronteiras, por razões de interesse nacional indonésio, eu não teria uma resposta para isso. A nosso pedido, durante a crise, o Estado indonésio aceitou fechar as fronteiras, para salvaguardar os interesses nacionais de Timor-Leste.

- Entretanto, recebo um telefonema do Ministro Zacarias, que estava aguardando o Ministro Hassan, no aeroporto de Díli, informando-me da preocupação do ministro
indonésio quanto à não solução do caso do Maternus Bere. Pedi ao Comandante-Geral da PNTL para tentar entrar em contacto com a Ministra Lúcia, com o Defensor-Geral, Dr. Sérgio Hornai e com a Presidente interina do Tribunal de Recurso, Dra.Natércia. Quando a Presidente interina do Tribunal de Recurso e a Ministra da Justiça chegaram, reunimo-nos na sala de entrada do Palácio.

A Dra. Natércia disse que não podia fazer nada, porque o processo pertencia ao Tribunal Distrital de Suai. Expressei a necessidade de vermos o problema, em termos políticos e não tanto em termos legalistas, mas porque o caminho legal estava interdito, acabámos por ir para a frente e sentarmo-nos com os convidados.

Eu sabia, dentro de mim, que o Presidente da República estava também à espera que eu o fizesse saber de alguma solução, mas porque eu não tinha encontrado nenhuma solução e, pelo contrário, só esbarrei com dificuldades de vária ordem, decidi pelo silêncio e evitei fazer contactos com o PR.

- Já à frente, com os convidados, recebo um outro telefonema do Ministro Zacarias, a informar-me que o Ministro Hassan fez questão de só vir, se tivesse a garantia de uma solução do caso. O Ministro Hassan lembrou de novo a boa-fé de ambos os Estados no estabelecimento da CVA e que a não solução do caso de Maternus Bere podia afectar a confiança nas relações entre os 2 países e que, da nossa não cooperação, nesta matéria de cariz sensitivo para a Indonésia, o Estado indonésio poderia ver-se obrigado a revêr a sua política diplomática em relação a Timor-Leste.

- Solicitei então à Presidente interina do Tribunal de Recurso, a Meritíssima Juiz, Dra Natércia, para uma reunião de emergência na Sala de Espera do Palácio. Chamei também a Ministra da Justiça e o Comandante-Geral da PNTL.

Expliquei-lhes que precisávamos de tomar uma decisão e tinha que ser uma decisão política.

Pedi e insisti junto da Presidente interina do Tribunal de Recurso para ajudar a resolver o problema, para ver uma forma de sairmos da situação. Porque elevei a voz, durante a nossa discussão, a Dra. Natércia disse: ‘Primeiro Ministro, o tempo da guerrilha já passou’. E eu respondi: ‘Sim, e é por causa disso é que vos chamo a todos, para todos resolvermos o problema. Aceitemos todos que é absolutamente necessário ponderarmos muitos factores, neste caso concreto, e não sejamos pura e simplesmente legalistas. Isto faz parte de políticas do Estado’.

Dirigi-me então à Ministra da Justiça e disse para mandar tirar o Maternus da prisão de Becora. A Ministra lembrou que apenas podia ordenar isso se tivesse uma autorização do Tribunal. A Dra. Natércia, apesar de insistir – e eu aprecio a sua consistência – que em termos legais, ela não podia fazer nada, opinou uma saída – e eu aprecio muito mais esta posição, por ela ter percebido que deveria realmente haver uma flexibilidade de actuações que preservasse o sistema jurídico mas que respondesse aos interesses do país – e dirigindose à Ministra da Justiça, disse: ‘Porque as prisões estão sob a sua tutela, a Ministra tem a competência de transferir o Maternus para outro sítio, fora de Becora’.

Agradecidos com a ideia e sabendo entretanto que não avançaríamos muito no caso, ordenei a Ministra da Justiça para retirar o Maternus Bere de Becora e o transferisse para a Embaixada da Indonésia. À recusa da Ministra, eu disse: ‘Se o não fizeres, eu vou lá tirá-lo’.

- A Ministra entrou em contacto com a Embaixada indonésia e combinou-se que o Maternus Bere iria para lá imediatamente, mas que não iria de volta à Indonésia, aguardando que todo o restante processo se completasse.

- A Ministra telefonou também ao Chefe da Guarda Prisional, mas quando a polícia apareceu em Becora, sem um documento do Tribunal, o Chefe da Guarda Prisional recusou cumprir a ordem da Ministra. E este facto deve merecer registo, pelo profissionalismo que ele demonstrou. Mandei a Ministra transmitir a ele que eu assumiria toda a responsabilidade, mas ele tinha que cumprir a ordem. E A ORDEM FOI CUMPRIDA E O MATERNUS BERE FOI TRANSFERIDO PARA A EMBAIXADA DA INDONÉSIA, EM DÍLI!

- Antes do meio-dia, no encontro que eu tive com o Ministro Hassan, disse-lhe que não podíamos mandar o Maternus Bere imediatamente de volta, e ele, Hassan, teria que também respeitar o sistema vigente no país e que o homem só iria depois de acabado todo o processo, em que se respeitasse no mínimo o sistema de separação de poderes.

- À tarde, na cerimónia das medalhas concedidas pelo Presidente da República, a Dra. Natércia disse-me: ‘Primeiro Ministro, vamos ter problemas. O Aniceto sabe disto e vai levantar a questão no Parlamento’, ao que eu respondi: ‘Diga a ele que faça!’

- O Governo continuou os esforços e no dia 1 ou 2 de Setembro, o Dr. Sérgio Hornai, compareceu, a convite nosso, para vermos como andava o processo da junta médica, a exemplo, repito, do Sr. Rogério Lobato.

- Qual não foi o nosso espanto, o Meritíssimo Juiz do Tribunal Distrital de Suai manda uma ordem ao Comissário da UNPOL para averiguar sobre o paradeiro do Maternus Bere e para o capturar de volta para a prisão de Becora. Eu penso que o Meretissimo Juiz do Tribunal Distrital de Suai já pensa como os distintos deputados da Fretilin: ‘só uma decisão do Tribunal competente... se pode considerar decisão do Estado’.

O nosso Estado, o Estado de Timor-Leste, nesta questão, já tem um endereço – mora no Tribunal Distrital de Suai! Eu não sei também porque é que estamos a perder tempo aqui, neste Parlamento, porque o nosso Estado está em Suai!

- No dia 2 de Setembro, o Presidente da República convocou o Presidente do Parlamento Nacional, o Secretário-Geral da Fretilin, Dr. Mari Alkatiri e eu próprio, para abordarmos esta questão do Maternus Bere. O Sr. Dr. Mari Alkatiri, Secretário-Geral da Fretilin, disse que a decisão só podia ser política. O Dr. Mari Alkatiri ainda sugeriu a junta médica, como opção alternativa, para facilitar o processo de soltura. Eu expressei discordância, só porque já tínhamos tentado isso mesmo e não estava a dar resultado, pois não havia vontade política por parte da Justiça.

- Todas as individualidades em Díli, receberam o convite para a cerimónia do dia 8 de Setembro em Suai, muito antes de 30 de Agosto.

E a jornalista Jill Jolife escreveu um artigo na Austrália afirmando que eu tinha ido 2 dias antes a Suai, para convencer os 2 Bispos para mudar as celebrações para dia 8, a fim de não coincidir com o dia de massacre, que fora no dia 6.

Pois bem, eu só cheguei a Suai na parte da tarde do dia 7, tive um encontro com familiares das vítimas a explicar a decisão do Estado. E eles mostraram maturidade e só exigiram ao Governo para melhorar as estradas, fornecer água e electricidade, reparar as pontes, fazer mais escolas e alargar a assistência médica.

E devo dizer também: quando foi da inauguração do monumento às vítimas de Suai, em 4 de Março de 2003, eu estava lá, depus flores e rezei pelas vítimas... e não me lembro de ter visto a cara de um só dos deputados requerentes desta moção.

- Em 10 de Setembro, a comunicação social pergunta-me a reacção quanto ao comunicado da imprensa feito pelo Presidente do Tribunal de Recurso. Contrariamente ao documento da moção da censura, eu não admiti, porque EU ASSUMI as responsabilidades e estou à espera de ir responder no Tribunal Distrital de Suai, onde mora o nosso Estado, sempre que o Meritíssimo Juiz de lá me ordenar. Mas se o Estado já mudou a residência para o Tribunal de Recurso, será mais fácil para mim, porque é mais perto.

- O documento da Moção de Censura diz: ‘O próprio Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu ordenar averiguações ao ‘caso Bere’ para se verificar caso tenha havido uma libertação ilegal, a instauração de uma acção penal e disciplinar correspondente’.

Como puderam ver, estou confuso e não sei se o Estado continua a morar no Tribunal Distrital de Suai ou já se transferiu para o Tribunal de Recurso, em Díli. Eu quero acreditar, gosto de acreditar na boa-fé das pessoas, que o processo de Maternus Bere tenha dado entrada no Tribunal de Recurso, pelo menos no dia 9 de Setembro, dia do comunicado do Presidente do Tribunal de Recurso. Aprendi no mato um método: quem não conhece um processo, não tem direito a pronunciar-se. Hoje, isto ainda dirige as minhas actuações.

E, precisamente, para estar preparado na acção penal que vai ser instaurada contra mim, é que produzi esta cronologia dos factos, abordando também as fraquezas de outras instituições no processo de construção do Estado.

Para terminar, Senhores Deputados, quero afirmar aqui que o IV Governo Constitucional, desde que tomou posse, tem vindo a dar grande prioridade ao sistema da Justiça, em Timor-Leste. Apesar da alocação de mais fundos e do aumento dos recursos humanos nacionais e internacionais, continua elevado o número de casos pendentes junto da Procuradoria-Geral da República. O número de prisioneiros que ainda não foram apresentados ao Tribunal continua a ser elevado, sendo que muitos podem ser possivelmente inocentes mas estão a cumprir pena de prisão antes mesmo de serem julgados.

O Ministério da Justiça adoptou legislações fundamentais e está prestar uma especial atenção às condições, materiais e humanas, no sector dos Tribunais.

Só este Governo, que lidero, pode ser capaz de defender os interesses deste Estado, responder às expectativas do povo e desenvolver o país.

Muito obrigado!
Kay Rala Xanana Gusmão
12 de Outubro de 2009"