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Thursday, 10 December 2009

TIMOR-LESTE, UMA SOCIEDADE DE PAZ - Ramos Horta


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Observações Pelo Laureado com o Prémio Nobel da Paz, Presidente J. Ramos-Horta, no Dia Internacional dos Direitos Humanos proferidas no “Parlamento Nacional”

Timor-Leste Uma Sociedade De Paz

Díli, 10 de Dezembro de 2009

Excelências
Senhoras e Senhores


Estando aqui hoje para celebrar uma vez mais o Dia Internacional dos Direitos Humanos, permitam-me que comece por renovar as mais sinceras e calorosas felicitações ao Presidente Barack Obama, dos Estados Unidos da América, por ter sido justamente laureado com o Prémio Nobel da Paz.

A 15 de Outubro de 2009, no seguimento do anúncio feito pelo Comité do Nobel da Paz sobre quem era este ano o vencedor do Prémio Nobel da Paz, fiz esta declaração que vou ler por partes:

Estou satisfeito e percebo por que os ponderados homens e mulheres do Comité do Nobel da Paz decidiram honrar este ano com o galardão o Presidente Barack Obama.

Menos de um ano depois de tomar posse, o Presidente Barack Obama incutiu esperança e deu expectativas de desbloqueamento ao processo de paz do Médio Oriente.

Está completamente empenhado na solução de dois Estados e sente, com justiça, que os Palestinianos têm sido as principais vítimas neste conflito.

Todavia, não deveremos esperar rápidos desenvolvimentos num conflito com seis décadas, enraizado em gerações de desconfiança e ódio acumulados.

Em menos de um ano, com inspiradoras mensagens de humildade, diálogo e paz, o Presidente Obama conseguiu fazer baixar significativamente a intensidade das tensões no mundo, no Médio Oriente (discurso na Universidade do Cairo), nas relações com a Rússia, Irão e Venezuela. A abordagem conciliadora do Presidente Obama, a profundidade intelectual e a sua visão de paz conquistaram muitos milhões de pessoas.

Ao dar esperança a milhões de deserdados, pobres e ressentidos no Médio Oriente, na Ásia e em África, o Presidente Obama secou o pântano em que a Al-Qaida e outros grupos extremistas recrutam e operam.

Não se pode subestimar o poder da oratória do Presidente Obama e a sua maneira conciliatória de estar; tem tido o efeito de, pelo menos, impedir que muitos jovens e ressentidos caiam no extremismo.

Foi corajoso o seu discurso em Praga sobre o desarmamento nuclear e a necessidade de se adoptarem medidas concretas para reatar as conversações sobre a redução de armas nucleares, desejavelmente conducentes à eliminação de todos arsenais.

O apelo do Presidente Obama a um maior apoio no combate à extrema pobreza é outro exemplo da sua genuína determinação a favor da paz e da justiça. Também é apologista de um regime de comércio externo mais equitativo e favorável às Nações em desenvolvimento.

O Presidente Obama está a encetar o diálogo com a decrépita junta militar no poder na Birmânia. Está certo ao tentar um compromisso com os militares pela via diplomática, como eu tenho defendido ao longo de anos.

Creio haver uma possibilidade real de o Presidente Obama ter sucesso na obtenção de garantias para a libertação de Daw Aung San Suu Kyi e no início de um diálogo sério entre ela e os militares no poder, com o objectivo de fazer baixar as tensões e desconfianças, e promover um novo clima político, mesmo que imperfeito, na Birmânia.

Irá o Presidente Obama ter êxito? Será capaz de cumprir as promessas e de fazer justiça aos Palestinianos? As forças contrárias, nos Estados Unidos e em Israel, são formidáveis. Os extremistas no Afeganistão, no Paquistão, no Irão e noutras partes não vão esmorecer. Se a linha dura Israelita persistir na ocupação da terra dos Palestinianos para construir colonatos, estes acabarão – numa reacção perversa – por estender a mão aos extremistas e dar cabo da estratégia do Presidente Obama.

Ao cumprimentar-nos e trocarmos algumas palavras na noite de 24 de Setembro, no Metropolitan Museum of Modern Art (em Nova Iorque), na recepção oferecida conjuntamente pela primeira-dama, Michelle Obama, eu disse ao Presidente, enquanto a sua mulher ouvia atentamente: ‘Senhor Presidente, não pode falhar’.

Ele respondeu: ‘Trabalharemos juntos’. Este é o seu estilo e estas são as convicções do Presidente Obama, trabalhando com todos, procurando saídas, construindo pontes, gerando consensos.

Eu acredito, portanto, que este filho de África, descendente de Africanos escravizados durante séculos, eleito para a mais importante missão no mundo, merece o Prémio Nobel da Paz.

Uma vez mais, saúdo o Presidente Barack Hussein Obama pelo Prémio Nobel da Paz 2009.

Esta manhã, no Palácio Presidencial, para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos distingui vários compatriotas Timorenses, nossas irmãs e irmãos, com o importante Prémio dos Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”.

Estarão lembrados de que este galardão foi criado em 2008, conjuntamente pela Presidência da República e pela UNMIT. O ano passado, os vencedores foram:

O Padre Elígio Locatelli, na categoria dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, um grande homem e missionário originário de Itália, que adoptou Timor-Leste como sendo o seu próprio país, desde 1964; ele é o Director da Escola Técnica de Fatumaka, o mais antigo estabelecimento de ensino na sua especialidade em Timor-Leste; e João Piquino, do Forum Tau Matan, na categoria de Direitos Civis e Políticos.

Este ano, o Estado Timorense instituiu o Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” mediante o decreto 15/2009, de 18 de Março de 2009, e o Decreto Presidencial 26/2009, de 06 de Novembro de 2009.

O comité de selecção apreciou cerca de 60 candidaturas, todas elas muito meritórias. Não foi fácil para o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas sintetizar uma lista e levar as propostas com os nomes ao Presidente da República, para a decisão final.

Tenho o gosto de anunciar hoje que os vencedores deste ano foram:

O Comité 12 de Novembro, na categoria de Direitos Civis e Políticos e

Na categoria de Direitos Sociais, Económicos e Culturais:

1. Madre Guilhermina Marçal
2. A ONG PRADET, Díli
3. Orfanato Beata Laura Vicuna, Laga
4. Mana Maria de Lourdes (Mana Lu), do ISMAIK, Instituto Secular Ma’un Alin Iha Kristo
5. Maria de Fátima Wadhoomall Gomes, Pastora da Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Dou os parabéns a cada um e a todos eles deles. E quero apresentá-los aqui hoje.

1. O Comité 12 de Novembro é uma Organização Não-Governamental (ONG) de Timor-Leste, criada por sobreviventes do Massacre de Santa Cruz de 12 de Novembro de 1991, com a missão de cuidar dos sobreviventes e dos seus familiares.

Desde a sua fundação, as grandes prioridades do Comité 12 de Novembro têm sido as seguintes:

(a) O registo e verificação das vítimas e sobreviventes do Massacre;
(b) A localização, exumação, identificação e inumação de vítimas do Massacre de 12 de Novembro, em colaboração com as famílias e a Equipa Forense Internacional;
(c) Providenciar assistência aos sobreviventes através de serviços sociais, em áreas como as da saúde, ensino e emprego.

Também assessora o Governo para a construção de um memorial, para a recolha de informação histórica e no fortalecimento do espírito nacionalista e de auto-sacrifício entre os jovens.

2. Madre Guilhermina Marçal

A Madre Guilhermina Marçal é uma freira Canossiana. Nasceu em Same e desde que tinha 12 anos vem trabalhando na promoção dos direitos sociais, económicos e culturais, assim como cívicos e políticos, sobretudo durante a ocupação e os trágicos eventos de 2006.

Em 2006, desafiou o fogo cruzado e os riscos inerentes à sua condição de mulher para evacuar todo o tipo de pessoas em perigo, independentemente do género e da idade, e dar-lhes abrigo.

Ela conseguiu que uma diversidade de grupos das várias regiões do País convivesse em harmonia no Convento das Canossianas, em Balide, partilhando responsabilidades em nome da segurança colectiva.

Actualmente, trabalha para o incremento dos direitos das mulheres e tem à disposição uma vasta gama de recursos para que os estudantes possam ir modelando a sua própria educação e se preparem para serem futuros líderes.

3.PRADET - Reabilitação Psico-Social e Desenvolvimento em Timor-Leste

A PRADET abriu as portas em 2002 para trabalhar no sector da Psicologia. Com tantas depressões, traumas psicológicos e doenças mentais herdadas de um passado de violência, a PRADET procura dotar os psicologicamente mais vulneráveis com as ferramentas necessárias para enfrentarem os desafios do seu quotidiano.

A PRADET apoia e desenvolve projectos de Assistência à Doença Mental, a vítimas da Violência de Género e de Conflitos, dando aconselhamento no foro judicial em matéria de Paz e Democracia para a Juventude, e abrigo a vítimas do Tráfico Humano.

4. Orfanato Beata Laura Vicuna, Laga

O Orfanato Beata Laura Vicuna desenvolve actividades de formação orientadas para as tarefas domésticas, dando apoio espiritual ao desenvolvimento dos mais novos face ao futuro.

Entre as suas actividades, o orfanato investe nas capacidades de relacionamento interpessoal, trabalhando nas boas práticas de convivência entre todos e, especialmente, na capacitação dos educandos e na promoção do desporto, artes, música e drama.

5. ISMAIK - Instituto Secular Ma’un Alin Iha Kristo - Mana Lourdes

A Irmã Lourdes, popularmente conhecida como Mana Lu, desenvolve desde a adolescência uma rede de solidariedade através de Timor-Leste inteiramente dedicada e centrada nos mais vulneráveis.

Com mais de uma dezena de casas por esse País fora, a Mana Lu aglutina as comunidades em busca de solidariedade, fé e maximização de recursos.

Desde 1989 que o ISMAIK e a Mana Lu desenvolvem actividades:

(a) desde cuidados de saúde com a Clínica do Bairro de Pité e o Dr. Daniel Murphy, até dar albergue a estudantes universitários em Díli,

(b) desde orfanatos, até ao desenvolvimento comunitário para a sustentabilidade das técnicas agrícolas e, ainda

(c) desde o apoio aos tuberculosos e leprosos, até `a execução de programas para a educação cívica dos jovens e desenvolvimento da Fé Cristã, entre outras actividades.

6. Maria de Fátima Wadhoomall Gomes

Maria de Fátima é Pastora da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e tem trabalhado na promoção dos Direitos Humanos desde os anos 60.

Começou em Ataúro, ao lado do marido, dedicada às comunidades locais.

Mesmo sem ter formação especializada exerceu o ofício de enfermeira prestando cuidados de saúde primários à população de Ataúro.

Foi muito activa na chamada de atenção da comunidade para o imperativo de mandarem os filhos para a escola e darem-lhes uma educação formal. Ensinou às mulheres algumas noções básicas de planeamento familiar, higiene e culinária, dando-lhes formação e alertando-as contra a violência doméstica.

Estes são alguns dos heróis de hoje no nosso País. Devo honrá-los, agradecer-lhes em nome da Nação, pela sua coragem, abnegação, generosidade e espírito empreendedor.

Senhoras e Senhores

Ao assinalarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos quero partilhar alguns pensamentos e reflexões sobre a situação no nosso País e em que ponto estamos no que respeita a dar ao nosso Povo o mais preciso dos Direitos Humanos, o direito à paz, o direito a cada um viver na sua própria cidade, aldeia, casa, a andar nas ruas, sem medo, em completa tranquilidade e liberdade.

Sem condições de paz genuínas ninguém pode desfrutar dos mais básicos direitos políticos e cívicos, ou económicos, sociais e culturais. Sem paz verdadeira não poderemos implementar o direito consagrado na nossa Constituição e nas Convenções Internacionais sobre os Direitos das Mulheres e das Crianças. Sem uma paz verdadeira não poderemos avançar em matéria de direitos económicos, do direito ao emprego e à habitação, do direito a uma educação adequada e à saúde, do direito à alimentação.Poderemos estar muito orgulhosos por termos uma das melhores Constituições do mundo. Em consonância com os princípios nela consagrados ratificámos as sete mais importantes Convenções Internacionais para os Direitos Humanos.

Não temos prisioneiros de consciência, ou presos políticos, nem um só jornalista foi molestado, ou detido desde a restauração da independência, nenhum órgão de comunicação social foi multado, suspenso ou mandado encerrar por falta de licença para o exercício da actividade.

A nossa sociedade civil está bem organizada contando com numerosas Organizações Não-Governamentais (ONG), grupos académicos e cívicos. E sendo a vasta maioria da nossa população Católica, nenhum grupo religioso minoritário se poderá queixar de discriminação, ou exclusão, apesar de algumas seitas que agora proliferarem no País desenvolverem actividades dúbias e uma dúbia autoridade em questões de fé.

Todavia, devemos fazer mais para progredirmos nos Direitos das Mulheres e das Crianças.

A 18 de Dezembro, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) comemorará o 30º aniversário da sua adopção.

A nossa sociedade, como muitas outras por esse mundo fora, ricas e pobres, está impregnada de discriminação baseada no género e é profundamente afectada pela violência doméstica.

Registámos melhorias ao darmos voz às mulheres. No Parlamento Nacional, no Executivo e no aparelho Judicial há um significativo número de mulheres e de decisoras políticas em posições de mando. É muito gratificante para mim e para todos nós que 30% dos assentos do nosso Parlamento Nacional sejam ocupados por mulheres. A média na União Europeia é de apenas 18 %.

O número de mulheres eleitas nas eleições para os suku passou de uns modestos 7% em 2004 para 13% em 2009 e o número de mulheres eleitas para chefe de aldeia passou de 22% em 2004 para 37% em 2009.

No entanto, ainda estamos perante resultados modestos se pensarmos que, na nossa sociedade, as mulheres contribuem com pelo menos metade do PIB, da nossa agricultura e comércio, sendo ainda elas que carregam o fardo de zelar por todos nas suas casas.

Durante centenas de anos foram os homens que mandaram nas comunidades, nações e impérios, foram os homens que arrastaram a humanidade para incontáveis guerras em que perderam a vida milhões de inocentes. E ainda assim, os homens parecem pensar que têm o direito Divino de continuar a governar sozinhos, deixando de lado as nossas avós, mães e irmãs.

Portanto, façamos mais em nossas casas, no Governo e no nosso Parlamento Nacional para combater a violência doméstica e a discriminação contra as mulheres.

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