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Sunday, 15 November 2009

“CONTÍNUA PRESENÇA MILITAR É NEGATIVA PARA TIMOR-LESTE”


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Por ABEL COELHO DE MORAIS – Diário de Notícias – 15 Novembro 2009

Presente em Lisboa no início da semana para um seminário entre governantes e empresários lusófonos e os seus homólogos chineses, o vice-primeiro-ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres, falou com o DN sobre a situação no seu país e na região.

Reuniu-se recentemente com responsáveis australianos num momento em que se multiplicam críticas à presença militar deste país em Timor, e se fala inclusive de uma tentação neocolonialista de Camberra...

Qualquer que seja a vocação da Austrália, em democracia é difícil oprimir outros países. Por outro lado, depois de 20 e tal anos de luta pela independência, e isto deve ser frisado, nenhum dirigente timorense está interessado em ser recolonizado por quem quer que seja. Por isso mesmo, quando o ministro da Defesa australiano mostrou disponibilidade para prolongar a presença militar em Timor, respondi-lhe que Díli agradece o trabalho feito, mas sublinhei que a contínua presença militar estrangeira transmite uma mensagem negativa à comunidade internacional, que Timor-Leste é quase um Estado falhado, incapaz de defender a sua soberania e a ordem interna. Há já uma decisão do Conselho de Ministros para avaliar os benefícios e custos da presença das forças internacionais...

O que inclui a missão da ONU?

Não; essas forças devem manter-se no território até 2012.

Díli tem feito um esforço para a normalização das relações com a Indonésia. Os resultados estão ao nível do desejado pelos dois Governos?

Temos uma relação franca e sadia com a Indonésia. Criámos a comissão bilateral para a verdade e amizade para avaliar as violações dos direitos humanos no tempo da ocupação. Para isso foi preciso coragem, e deve saudar-se a coragem da liderança indonésia e do nosso Governo por terem escolhido a via do diálogo e da franqueza. Mas devo dizer uma coisa: nenhuma pessoa, nenhuma família que foi vítima da repressão vai esquecer o sucedido durante a ocupação. Nem o Governo pede isso, mas é também contrário aos nossos interesses, como povo e nação, apresentarmo-nos sempre como vítimas.

A crise que se viveu desde 2006 está de facto encerrada?

A situação está estabilizada. O Governo tem uma posição forte, tem ampla maioria no Parlamento, isto é saudável para a democracia - tivemos uma moção de censura apresentada pela oposição, que foi derrotada, mas houve um bom debate, transmitido ao vivo pela televisão. O que foi uma boa prova de democracia e demonstra estabilidade.

Está em discussão o Orçamento do Estado para 2010. Uma das críticas é que não dá a devida atenção às "deficientes condições na saúde, educação e infra-estruturas" e não presta a devida atenção "aos jovens, aos pobres e à população rural". Quais são de facto as prioridades do Governo neste Orçamento?

O Orçamento prevê gastos em todas essas áreas. Em termos de prioridades, escolhemos as infra-estruturas, a maioria das estradas não foi reparada desde a independência; outra das prioridades é a criação de uma rede de água canalizada, que não existe. Aqui vai ser gasto 34% do total do Orçamento, 199 milhões de dólares. Isto vai criar condições para avançarmos noutras áreas. Para respondermos à questão do desemprego entre os jovens, precisamos de infra-estruturas para atrair investimento estrangeiro. Neste momento, o Governo e o empresariado nacional não têm por si capacidade para criar os empregos necessários para as cerca de 30 mil pessoas que chegam por ano ao mercado de trabalho. E por que a maioria da nossa população vive nas zonas rurais, estas também vão ser privilegiadas: estamos a melhorar o sistema de irrigação para se aumentar a produção agrícola; por outro lado, desde 2008, o Governo está a comprar a produção agrícola, milho, feijão e arroz, para reforçar o nosso fundo de reserva estratégica. O objectivo é sermos auto-suficientes em produção de arroz dentro de cinco anos.

A economia timorense está excessivamente dependente do exterior. Que sectores considera o Governo prioritários para operar a necessária diversificação?

Tendo infra-estruturas básicas, como boas estradas, portos e aeroportos, electricidade constante, água, telecomunicações, há condições para atrair o investimento. A nossa legislação vai ser discutida a breve trecho no Conselho de Ministros para permitir maior atracção de investimento estrangeiro. A crise alimentar de 2008 revelou que a agricultura é um sector estratégico para qualquer país. A agricultura é dominante em Timor, mas esta não tem sido valorizada por nós próprios. É basicamente uma actividade de subsistência. Queremos incentivar a produção do agricultor familiar; se conseguirmos ser auto-suficientes na produção de alimentos, já seria uma grande vitória.

A cooperação bilateral com Portugal está a produzir os resultados esperados ou existem áreas em que é desejável um reforço?

A relação com Portugal é uma relação de irmãos que se ajudaram em tempos difíceis, é uma relação histórica, que queremos valorizar para se traduzir em resultados concretos que ajudem ao desenvolvimento de Timor. E nós queremos não só atrair grandes empresas, que já lá estão, como o investimento de PME portuguesas. Para nós, criarmos dez ou 20 empregos, já é muito bom.

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